A Prefeitura de Cascavel protocolou na secretaria da Câmara Municipal, na tarde desta sexta-feira (12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022. A diretora de Planejamento Célia de Almeida Freitas também trouxe, além do orçamento, projetos com alterações no Plano Plurianual (PPA) para 2022 a 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

“As modificações no PPA e na LDO são para atender as emendas parlamentares aprovadas na última sessão da Câmara e, com esse protocolo que fazemos agora, concluímos a apresentação de todas as peças orçamentárias deste ano”, afirmou a servidora. Ela veio acompanhada das servidoras Alessandra Wanzuit e Suzana Souza, e foi recebida pela diretora legislativa da Câmara, Tathiana Bordin, que iniciará a tramitação das proposições.

Conforme explicou a diretora, os projetos serão lidos na próxima sessão e, a partir daí, distribuídos às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. “A Comissão de Justiça e Redação tem 10 dias úteis para exarar seu parecer e a de Finanças e Redação tem 15 dias úteis. Feito isso, a peça orçamentária já estará em condições de ser pautada para votação”, explicou Tathiana. A legislação brasileira exige que a LOA esteja aprovada e promulgada até o último dia deste ano, para que o novo orçamento possa entrar em vigor do dia 1º de janeiro de 2022, assim como o PPA, a LDO e suas alterações.

Assessoria de Imprensa/CMC