Contrato com a operadora de telefonia Vivo é um dos alvos das investigações

Por determinação no presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), estão sendo instauradas quatro sindicâncias para apuração de supostas irregularidades envolvendo, principalmente, empresas contratadas pelo Poder Legislativo.

O caso mais complexo envolve a empresa Vivo S.A., contratada pela Câmara para prestar serviço de telefonia móvel. De acordo com a Controladoria Interna da Câmara, há duas inconsistências na execução do contrato: a cobrança por serviços não contratados, como recebimento de chamada a cobrar, torpedo SMS para outros serviços que não sejam a troca de mensagens (serviços que deveriam estar bloqueados). Há também registros de cobranças de tarifas muito acima do previsto em contrato. Em alguns casos, o valor por mensagens e serviços era mais de 1000% superior ao que fora acordado na tomada de preços realizada em 2012. É o caso das chamadas locais para celular e telefones fixos, cuja cobrança deveria ser de R$ 0,18 o minuto mas na fatura era de R$ 1,48.

Todas as faturas foram contestadas pelo setor de TI (Tecnologia da Informação) da Câmara e em resposta, a Vivo encaminhou contas atualizadas, nas quais foram concedidos créditos totalmente compensadores, com descontos inclusive sempre maiores do que as cobranças apresentadas inicialmente nas faturas. Até abril de 2014, o desconto concedido pela Operadora foi R$ 15.427,03 de valores cobrados indevidamente.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Câmara, “a Controladoria apresentou estudo pormenorizado, devidamente acompanhado de quatro volumes de relatório de verificação das possíveis irregularidades. O relatório indica a ocorrência de possível descumprimento de cláusulas contratuais que possibilitaram cobrança de tarifas indevidas por serviços não contratados pela Administração”.
Estão designados para esta sindicância os servidores: Patrícia de Oliveira Soares da Silva; Jackson Frana e João Alberto Bernal, que deverão apresentar um relatório no prazo de 30 dias.

Recursos humanos

Também está sob investigação o contrato com a empresa Spin Sistemas LTDA, que fornece o sistema para gerenciamento da folha de pagamento da Câmara. A apuração é de um suposto desconto a menor na contribuição social de uma servidora da Casa, o que acarretou em pagamento de juros e multa ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) por retenção extemporânea das contribuições.

O erro no desconto é de setembro de 2013 mas o repasse só ocorreu entre março e abril deste ano. Em março, o repasse foi mensal do Executivo para o Legislativo foi R$ 179.395,65 menor que o previsto para o mês. Também em março houve o desconto, em atraso, no valor de R$ 12.853,64 de INSS, mais R$ 3.104,15 de juros e multas. Conforme a documentação levantada pela Câmara, esse desconto referente a setembro de 2013, não foi informado em tempo hábil, por isso o atraso.

Em abril de 2014 houve outro repasse ao Legislativo de R$ 193.991,58 inferior ao previsto, também para compensar a retenção não realizada em 2013. No total, foram retidos R$ 373.387,23 referente aos repasses a menor da contribuição social.

Durante o levantamento dos fatos, que serão apurados ao longo da investigação, observou-se que há possibilidade de que tenha ocorrido um erro no software de gerenciamento da folha de pagamento.
Três servidores vão conduzir a sindicância: Regina Krauss, Rubens Castamann e Samuel Nascimento, que terão 30 dias para apresentar relatório.

Patrimônio

Outra investigação que já está em andamento na Câmara Municipal é a que apura a destinação de bens catalogados mas não encontrados durante um levantamento patrimonial realizado em 2014 pelo Departamento Patrimonial.
Ao todos são 62 itens desaparecidos, entre eles estão computadores, balcões e armários de madeiras, monitores de computador LCD, duas câmeras fotográficas, impressoras e outros. Os bens mais antigos não localizados são uma mesa de cerejeira e um circulador de ar, ambos catalogados em 1987.

De acordo com o Departamento Patrimonial, todos os objetos constam como ativos no sistema de controle patrimonial mas não foram encontrados por razões desconhecidas. Também não há nenhuma resolução das legislaturas anteriores que documentem dando baixa aos bens.

Para essa investigação foi designada a servidora Bárbara Cristina Matter que, no prazo de 30 dias, deverá apresentar relatório conclusivo.

Faltas

A quarta sindicância instaurada envolve o lançamento indevido de faltas ao vereador Marcos Rios (SDD), durante a Copa do Mundo. A investigação visa identificar o responsável pelo erro que resultou na necessidade de ressarcimento do valor descontado pela falta indevidamente registrada.

Conforme o processo, Rios informou que estaria ausente no dia 8 de julho, data da partida final da Copa do Mundo, quando não houve sessão. Devido a transferência, Rios retificou sua justificativa informando que faltaria à sessão de 9 de julho. Embora tudo tenha sido documentado, o vereador recebeu duas faltas e sofreu o desconto de R$ 640, sendo R$ 320 para cada ausência.
No mês de setembro foi detectado que houve o desconto por falta de uma sessão que não ocorreu e em outubro foi efetuado o reembolso de R$ 320. A sindicância já foi autorizada mas ainda não foi designado um servidor para apurar os fatos.

Assessoria de Imprensa/CMC