Câmara e Prefeitura apresentaram nesta quarta-feira (28), os números relacionados à arrecadação e despesas do terceiro quadrimestre de 2017, relativos ao período de setembro a dezembro. A audiência foi presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN) e aconteceu no plenário da Câmara.
Além do vereador Olavo Santos (PHS), 1º secretário, que apresentou os dados do Legislativo, participaram ainda da audiência os vereadores Pedro Sampaio (PSDB), Josué de Souza (PTC), Carlinhos Oliveira, Policial Madril (PMB) e Mauro Seibert (PP), além de assessores e servidores responsáveis pelos setores de Contabilidade, Controladoria, Recurso Humanos, Diretoria Administrativa e Legislativa da Casa. A prestação de contas do Executivo foi apresentada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla, junto com a equipe da Sefin.
No ano passado o Município arrecadou R$ 784.865.843,36, montante 11,55% superior ao exercício de 2016, que foi de R$ 703.581.279,72. Entre os meses de setembro e dezembro de 2017, as principais receitas ficaram por conta das transferências correntes, incluindo o FPM, a cota-parte do ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE, entre outros convênios e transferências do Estado e da União, totalizando R$ 151.502.851,38; e as receitas tributárias, incluindo o IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, Taxa de Alvará, de Limpeza de Pública, etc, que somaram R$ 70.875.034,19.
Como prevê a Constituição Federal, Art. 29, os municípios com mais de 300 mil habitantes devem destinar 5% da receita para as Câmaras Municipais, valor a ser dividido em 12 vezes. Em Cascavel, no ano passado, a Câmara tinha direito a R$ 24.372.852,15, porém, com medidas de contenção de gastos, pode economizar o montante de R$ 3.537.997,47, devolvido ao Executivo. Com isso nos últimos três anos, a Mesa Diretora da Casa contabilizou uma devolução superior a R$ 9 milhões e 300 mil reais aos cofres públicos.
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Assessoria de Imprensa/ CMC
Prestação de contas municipais do 3º trimestre de 2017 são apresentadas na Câmara
Câmara e Prefeitura apresentaram nesta quarta-feira (28), os números relacionados à arrecadação e despesas do terceiro quadrimestre de 2017, relativos ao período de setembro a dezembro. A audiência foi presidida pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Serginho Ribeiro (PPL), Mazutti (PSL) e Jaime Vasatta (PTN) e aconteceu no plenário da Câmara.
Além do vereador Olavo Santos (PHS), 1º secretário, que apresentou os dados do Legislativo, participaram ainda da audiência os vereadores Pedro Sampaio (PSDB), Josué de Souza (PTC), Policial Madril (PMB) e Mauro Seibert (PP), além de assessores e servidores responsáveis pelos setores de Contabilidade, Controladoria, Recurso Humanos, Diretoria Administrativa e Legislativa da Casa. A prestação de contas do Executivo foi apresentada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla, junto com a equipe da Sefin.
No ano passado o Município arrecadou R$ 784.865.843,36, montante 11,55% superior ao exercício de 2016, que foi de R$ 703.581.279,72. Entre os meses de setembro e dezembro de 2017, as principais receitas ficaram por conta das transferências correntes, incluindo o FPM, a cota-parte do ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE, entre outros convênios e transferências do Estado e da União, totalizando R$ 151.502.851,38; e as receitas tributárias, incluindo o IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, Taxa de Alvará, de Limpeza de Pública, etc, que somaram R$ 70.875.034,19.
Como prevê a Constituição Federal, Art. 29, os municípios com mais de 300 mil habitantes devem destinar 5% da receita para as Câmaras Municipais, valor a ser dividido em 12 vezes. Em Cascavel, no ano passado, a Câmara tinha direito a R$ 24.372.852,15, porém, com medidas de contenção de gastos, pode economizar o montante de R$ 3.537.997,47, devolvido ao Executivo. Com isso nos últimos três anos, a Mesa Diretora da Casa contabilizou uma devolução superior a R$ 9 milhões e 300 mil reais aos cofres públicos.
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
