Na última segunda-feira(16), o vereador Professor Paulino (PT), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, na qual o tema foi o Plano Estadual e Municipal de Educação, que deve ser aprovado até junho pela ALEP e câmaras municipais de vereadores.

O Plano Nacional de Educação-PNE, cuja lei foi publicada em 25 de junho de 2014, estabelece o prazo de um ano para que as entidades federadas (estados e municípios) aprovem planos correlatos. “Temos menos de quatro meses. É um prazo muito curto, que vai exigir bastante trabalho e a participação de toda a comunidade escolar”, diz Paulino..

As metas estabelecidas pelo PNE exigem a colaboração efetiva dos estados e municípios, dentro de suas respectivas competências. “É uma obrigação dos estados e municípios participarem ativamente da efetivação do PNE, por meio de seus próprios planos de educação”, diz o Professor Lemos.

Metas

O PNE define metas de longo alcance. Em relação à educação infantil, ele planeja oferecer creches para 50% das crianças até 3 anos, e universalizar a pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos.

Propõe-se também universalizar a educação para a faixa de 6 a 17 anos (ensino fundamental e médio), e oferecer educação a todas as crianças com deficiência (4 a 17 anos). Além disso, 50% das escolas públicas deverão oferecer ensino integral, no sentido de poder atender a 25% dos alunos.

Em relação ao analfabetismo, o PNE tem como meta sua erradicação completa, além da alfabetização de todas as crianças até o 3º ano do ensino fundamental. O PNE propõe também a expansão do ensino técnico e a elevação da escolaridade média da faixa de 18 a 29 anos, para 12 anos de estudo.

Um capítulo muito importante é o que diz respeito à valorização e qualificação dos professores. Em relação às universidades, pretende-se elevar a qualificação dos docentes, aumentando o número de doutores. O PNE propõe uma política nacional de formação de educadores, valorização salarial, plano de carreira e gestão democrática da educação.

Por fim, o PNE tem o objetivo de, partindo dos atuais 5,3% de investimento da União em educação, chegar a 7% no quinto ano de vigência do plano e a 10% ao final de 10 anos.

(Assessoria/ Professor Paulino)