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​Programa de combate à evasão escolar é aperfeiçoado em nova lei

Criado em 2019, o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar de Cascavel é uma referência no atendimento de casos envolvendo crianças que estão faltando as aulas e enfrentam todo tipo de situação de vulnerabilidade. Nesta terça-feira (07), uma alteração no programa foi aprovada pela Câmara com a inclusão de novas atribuições e mais setores engajados.

“Nestes cinco anos de funcionamento do programa foi possível observar algumas questões que podem ser aprimoradas”, explica Pedro Sampaio, líder de governo. “Com a nova lei, haverá colaboração de toda a Administração Municipal para a prevenção e combate à evasão escolar, uma vez que no texto atual só estava previsto o apoio das Secretarias de Saúde e Assistência Social”.

A nova lei também enfatiza as atividades de prevenção e não apenas de combate à evasão, o desenvolvimento de programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo, ações que aproximem a família das atividades escolares, trabalhando em conjunto em prol da educação do aluno, promoção de palestras e rodas de conversas de conscientização, identificação dos alunos e famílias que precisem de apoio do Poder Público e encaminhamento aos órgãos competentes, mapeamento qualitativo e nominal dos alunos evadidos, periodicamente, promovendo a assistência psicossocial necessária para o aluno e familiares e realização de estudos periódicos para identificar os motivos pelos quais os alunos evadem a escola com o objetivo de construir políticas públicas.

Por fim, o projeto aprovado altera a composição da equipe multidisciplinar responsável pelo programa, que será formada por servidores públicos, contando com profissionais da educação, psicologia e da assistência social, dentre outras áreas do conhecimento que possam auxiliar no desenvolvimento do programa.

As razões que levam uma criança a faltar ou abandonar a escola incluem problemas de saúde, doença de um dos membros da família e vulnerabilidade emocional e social.

Assessoria de Imprensa/CMC