O vereador Rui Capelão (PMDB) protocolou nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 65/2016. A proposta proíbe o uso de carros particulares para transporte remunerado de passageiros, realizado através de aplicativos e conhecido como Uber. A modalidade de transporte tem gerado polêmica em todo o Brasil e foi proibida em cidades como Distrito Federal e Salvador e está sendo discutida em Porto Alegre, Londrina e também no Senado e na Câmara Federal.

No PL, Capelão especifica “fica proibido no âmbito do município de Cascavel a atividade econômica de transporte remunerado de pessoas em veículos cadastrados através de aplicativos”. O projeto veda que carros particulares embarquem passageiros nas vias públicas, realizem transações financeiras entre condutor e passageiro e também que empresas façam associações com empresas administradoras de aplicativos. Outras regulamentações complementares serão definidas por decreto do Poder Executivo.

Capelão explica que “embora seja inegável o valor das novas tecnologias para aprimorar os serviços, não se pode permitir o uso destas quando estão em desconformidade com as leis vigentes”. O vereador justifica que o serviço de transporte de passageiros com carros particulares é uma atividade privativa de taxistas, que precisam ter certificação específica para trabalhar e estar em dia com as regulamentações da profissão.

A proposição tem a intenção de antecipar a chegada da modalidade de transporte à Cascavel – utilizado especialmente em aeroportos e rodoviárias – evitando a utilização de veículos clandestinos e proteger o sistema e os profissionais.

O Uber é um aplicativo que faz parte da modalidade Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas. Com eles, é possível pedir carros com motoristas, que funcionam de maneira similar ao táxi. O usuário pede o táxi e paga a corrida direto no aplicativo por meio do cartão de crédito ou dinheiro. Em geral, apresenta preços mais baratos e diversos códigos promocionais.

Assessoria de Imprensa/CMC