Foi protocolado na secretaria de Câmara de Vereadores de Cascavel projeto que as farmácias sejam obrigadas a fazer o recolhimento de remédios vencidos. O projeto 89/2014 é do vereador Pedro Martendal (PSDB) que normatiza a coleta que deve ser praticada nos estabelecimentos farmacêuticos.

A proposição descreve que os medicamentos, para serem recolhidos, precisam estar na embalagem e o local de depósito deve ser sinalizado. Caberá a farmácia fazer o encaminhamento dos remédios recolhidos para o correto descarte.

“Sabemos que as pessoas têm o costume de manter em casa as sobras de remédios os quais, na maioria das vezes, estão vencidos oferecendo um risco enorme às crianças. Para evitar um acidente é importante que as farmácias deem a destinação adequada”, explica o vereador, destacando a importância do projeto.

A proposta prevê ainda que as farmácias encaminhem um relatório à Vigilância Sanitária com todos os medicamentos que foram recolhidos e encaminhados para o descarte. A fiscalização ficará a cargo do Procon, Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia. Depois que a lei for aprovada, as farmácias que descumprirem estarão sujeitas à advertência e multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
EMENDA
O projeto recebeu uma emenda do autor, Pedro Martendal, que limita às farmácias a quantidade de recebimento de medicamentos. O limite é de um quilograma por cliente a cada mês.

Assessoria de Imprensa/CMC