Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (28) o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 21/2016, que regulamenta as atividades artísticas nas vias públicas. A proposição foi elaborada em conjunto com artistas que apresentam sua arte na rua e com Conselho Municipal de Cultura.

“Muitos artistas afiram ter encontrado dificuldade para negociar com a fiscalização da prefeitura e da polícia para realizar suas apresentações de forma livre”, afirma Rui Capelão, autor do projeto. No entanto, explica ele, a Constituição brasileira assegura, no Art. 5º, inciso IX, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Capelão deixa claro na formulação da proposição que o intuito é democratizar o acesso à cultura, garantindo que músicos, mímicos, dançarinos, atores, poetas, artistas plásticos e circenses possam realizar apresentações e expor suas obras em vias, parques e praças públicas.

Para se apresentarem os artistas terão que seguir algumas regras, tais como a obrigatoriedade da apresentação ser gratuita (excetuada a doação espontânea), cuidado para não impedir a livre fluência de motoristas, pedestres e ciclistas e o respeito à crença, etnia, gênero, orientação sexual e à diversidade da população. A lei prevê ainda que ao utilizar palco ou qualquer outra estrutura de médio e grande porte, os artistas devem ter a prévia comunicação ou autorização junto ao órgão competente da prefeitura.

Arte de rua

A arte de rua é uma das mais antigas atividades artísticas desenvolvidas pelo homem, sendo na atualidade possível se deparar com inúmeras formas de arte pelas ruas das cidades sem precisar gastar dinheiro nem se locomover do local de trabalho ou que se costuma passar: são grafites, stencils, apresentações com o circo, teatro de rua, malabaristas em faróis, artesanato, músicos de diversos ritmos, concertos de rua, estátuas vivas, performances e manifestações folclóricas.

Assessoria de Imprensa/CMC