O vereador Paulo Porto (PCdoB) protocolou na tarde desta segunda-feira (24) na 7ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, pedido de investigações referente ao serviço de transporte coletivo urbano em Cascavel. Levantamento feito pelo vereador em conjunto com o Sinttracovel (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Cascavel) aponta indícios de irregularidades no serviço operado pela Viação Capital do Oeste e pela Pioneira Transportes.
Após análise dos contratos de concessão do serviço e seus respectivos aditivos, além das respostas de requerimentos apresentados na Câmara de Vereadores, foram verificados fortes indícios de irregularidades. No levantamento, o vereador pede uma análise criteriosa do promotor diante de quatro pontos, todos referente ao descumprimento de cláusulas contratuais.
O primeiro ponto diz respeito do “prazo de validade” dos veículos. Os contratos preveem que os ônibus articulados têm vida útil de 10 anos e os demais de oito anos. Segundo a denúncia, as empresas juntas têm um total de 20 veículos com o prazo de uso vencido. Outra irregularidade diz respeito as renovações de frota, que devem ser contempladas com veículos novos (zero quilômetro), porém alguns podem ter sido substituídos por ônibus semi-novos ou usados.
Além disso, o contrato prevê que somente os microônibus, veículos com no máximo 20 passageiros, possam circular sem a presença de cobrados. Em Cascavel não há veículos com essa característica, somente os chamados "micrões" ou "midi-ônibus", com capacidade superior a 20 passageiros. Segundo apurado pelo sindicato, 31 "micrões" circulam no município sem a presença de cobradores.
Por fim, o contrato foi renovado, sem nova licitação, por um período de mais 10 anos. O sindicato solicita a investigação da legalidade deste aditivo, que alterou cláusula referente a base de tarifa, que anteriormente era por quilometro rodado e a partir dela passou a ter como base os usuários transportados. As denúncias foram recebidas pelo promotor Sergio Ricardo Cezaro Machado.
"Uma das principais prerrogativas do vereador é fiscalizar, por isso destaco a importância dos requerimentos apresentados às empresas, a Cettrans [Companhia de Engenharia, Transporte e Trânsito] e ao Executivo. Destaco o levantamento feito pelo Sinttracovel, que embasou a denúncia, nosso mandato foi somente um instrumento de vocalização dessas denúncias. Iremos cobrar da Cettrans a ausência de fiscalização no descumprimento dessas cláusulas do contrato e aguardar uma manifestação do Ministério Público", comentou Paulo Porto.
Júlio Carignano/Assessoria Paulo Porto
