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Promulgada lei que proíbe abastecimento “até a boca”

A partir desta quinta-feira (04), está em vigor em Cascavel a proibição do abastecimento de combustível nos postos após ser acionada a trava de segurança da bomba abastecedora. A lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), após o veto do Executivo ter sido derrubado em agosto.

A proposta foi capitaneada por Jorge Bocasanta (PT), mas assinada também pelos vereadores Gugu Bueno (PR), Nei Haveroth (PSL), Fernando Winter (PTN), Celso dal Molin (PR), Marcio Pacheco (PPL), Vanderlei da Silva (PSC) e Paulo Porto (PCdoB). Durante a solenidade de promulgação, Bocasanta afirmou “essa lei é importante tanto para a saúde dos trabalhadores quanto para o meio ambiente, não tinha porque o Executivo vetar”. O vereador explicou ainda que a proposta foi uma resposta às reivindicações do sindicato e de toda a categoria.

Toninho Frentista, presidente do Sindepospetro, esclareceu que campanhas de conscientização com os frentistas estão sendo feitas, mas que os problemas relacionados à prática de abastecer até a boca aparecem somente ao longo dos anos. “De qualquer maneira, estamos felizes porque percebemos que nossas campanhas já tiveram resultado, vemos que as pessoas já estão tendo consciência e pedindo para não encher o tanque”, conclui o representante.

A mudança deve ser implantada progressivamente. Para Marcio Pacheco, este é um momento importante para a categoria, pois agora é um direito dos frentistas abastecerem o tanque somente o permitido. “Acredito que esta lei será praticada já que os próprios trabalhadores já terão consciência de que só podem abastecer no automático”.

O descumprimento das disposições da lei acarreta em multa de R$ 1.000 reais e em caso de reicidência, a multa será dobrada. Os valores arrecadados serão destinados 50% para o Fundo Municipal da Saúde e 50% para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, utilizados em ações e programas ambientais e de saúde do trabalhador. Também devem ser afixadas em local visível ao consumidor placas ou cartazes alertando da proibição.

Estudos apontam que os hidrocarbonetos (etil, xileno, tolueno e também o benzeno) podem prejudicar a saúde dos frentistas. A intoxicação provocada por estas substâncias – especialmente o benzeno – chegam a causar taquicardia, distúrbios psicológicos, gastrite, náuseas e vômito, evoluindo para problemas crônicos de saúde.

Conforme os manuais de automóveis vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que representa, no mínimo, 10% menos da capacidade máxima do tanque.

Clique aqui e acesse a íntegra do texto da lei.

Assessoria de Imprensa/CMC