Nesta quinta-feira (16) os vereadores protocolaram requerimento solicitando a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as licitações realizadas para contratação de serviços de limpeza de fossas, desentupimento de encanamentos e hidrojateamento e limpeza de caixas de gordura e caixas de passagem em escolas municipais.
O requerimento foi subscrito pelos vereadores Celso Dal Molin (PR), Carlinhos de Oliveira (PSC), Valdecir Alcântara (PSL), Romulo Quintino (PSL), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PROS) e Damasceno Junior (PSDC). Após ser lido na sessão da próxima segunda-feira (20), o presidente da Câmara tem cinco dias para definir os três integrantes da comissão: presidente, relator e secretário.
Os dois principais questionamentos do vereador Celso Dal Molin – que levantou a questão e realizou a apuração dos documentos – dizem respeito ao cumprimento dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2013, com a empresa Auto Fossa Cascavel Ltda e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli, competidores na mesma licitação.
“Um dos principais papeis do vereador é fiscalizador o Poder Executivo, seus gastos, os contratos que celebra e se está atendendo de forma satisfatória e eficiente a população”, explica Dal Molin. “Não pudemos deixar de notar que o município possui somente 34 escolas municipais e 19 CMEIS que possuem o sistema de fossa, sendo assim, em três meses e 24 dias essas escolas e CMEIS receberam em média três limpezas de fossa por mês”, esclareceu.
No documento que dá início à CPI, são apontados os seguintes questionamentos:
1) Como foi possível executar o cumprimento dos serviços de limpeza de 500 fossas, 500 m³ de caixa de gordura, 500 m² de caixa de passagem, 500 serviços de desentupimento de encanamento e 3000 metros de desentupimento por hidrojateamento em apenas 03 meses e 24 dias?
2) Por que foi feito um aditivo contratual em tão pouco tempo?
3) Qual o grau de parentesco dos proprietários das empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli?
4) Houve combinação de preços entre as empresas Auto Fossa Cascavel Ltda., Auto Fossa Oeste Ltda. e Auto Fossa Acapulco Eireli?
5) Qual o custo real dos serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e de caixa de passagem, desentupimento de encanamento e desentupimento por hidrojateamento? (O intuito é averiguar se os valores apresentados por essas empresas são exequíveis, tendo em vista que os valores variam de R$ 259,00 a R$ 112,00 entre uma licitação e outra).
6) Onde são depositados ou descartados os resíduos retirados das limpezas de fossa, caixas de gordura, etc.?
7) Em resposta ao Requerimento nº 406/2016, a SANEPAR nos informou que não possui registro ou cópia do sistema de controle de descargas efetuado em anos anteriores ao de 2016. A Sanepar não possui outra forma de controle?
Assessoria de Imprensa/CMC
