No que depender da Câmara de Vereadores, a extração de gás de xisto pelo método de faturamento hidráulico (fracking), não será colocada em prática no território de Cascavel. Em cumprimento à deliberação da audiência pública da última quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), retirou o projeto de lei que estabelecia uma moratória de cinco anos para exploração de xisto via fracking e reapresentou nesta terça-feira (26) a proposta em conjunto com outros 13 parlamentares.
O projeto inicial, que estabelecia a moratória, foi assinado por Pacheco e também pelos vereadores Nei Haveroth (PSL), Jaime Vasatta (PTN) e Jorge Menegatti (PSC). Pacheco explica que esse projeto seguia um modelo já apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado estadual Rasca Rodrigues (PV). Contudo, em respeito ao desejo da maioria na audiência pública, o projeto foi retirado para modificações. A defesa da audiência pública barrava um entendimento regimental, uma vez que já havia um projeto protocolado tratando sobre o assunto. Sensível ao entendimento dos participantes da audiência pública, o presidente se dispôs a retirar o projeto sobre a moratória para assinar um projeto com os demais vereadores.
“Sempre fui contra a exploração de xisto pelo fracking, tanto que apresentei um projeto inicial nos moldes da Assembleia Legislativa mas com a audiência pública os participantes chegaram ao entendimento de que deveria ser proibido permanentemente”, justifica o presidente.
A diferença principal entre os dois projetos é que o segundo não tem um prazo definido, como havia com a moratória. Segundo o texto da proposta, a proibição se dá por meio da não concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a finalidade de explorar o xisto pelo método do fracking.
Assinaram o projeto os seguintes vereadores: Marcio Pacheco (PPL), Rafael Brugnerotto (PSB), Nei Haveroth (PSL), Jaime Vasatta (PTN), Jorge Menegatti (PSC), Paulo Porto (PCdoB), Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Aldonir Cabral (PDT), Danny de Paula (PMN), Marcos Rios (Solidariedade), Walmir Severgnini (Pros), Rui Capelão (PPS) e Adenilson de Souza (PSD).
Haveroth destacou o envolvimento de vereadores e servidores da Câmara na realização da audiência pública. “Quero agradecer todos os vereadores, desde a primeira inserção que trouxemos o assunto para esta Casa. O apoio da Mesa diretora e do presidente pra conduzir essa audiência. Cumprimos nosso papel de colocar para Cascavel o que é o método de fracking e o que é gás de xisto”.
Nei falou também de sua preocupação com a falta de informação que ainda havia no dia audiência. Ele também criticou a ausência de representantes da ANP (Agência Nacional do Petróleo), da Petrobrás e também do IAP (Instituto Ambiental do Paraná). “O que me preocupou foi que muitas pessoas vieram sem conhecimento do fato. Notamos que ANP, a Petrobrás representantes e o IAP que é um órgão fiscalização se omitiram de mandar ar qualquer representantes. Diante de o fato deles se omitirem, é importante termos posição de receio quanto a esse método”, afirmou Haveroth, que também é integrante da Comissão de Meio Ambiente e Agricultura da Câmara.
No uso da palavra livre, o presidente referendou o projeto como sendo um dos mais importantes da atual legislatura. “Certamente é um dos projetos mais importantes já deliberados por esta legislatura. A nossa preocupação é porque nós só vemos o resultado das coisas depois que ela acontece. Esse projeto já nasce grande, sem um dono. Com certeza, com ele conseguimos salvar nossa produção agrícola, a saúde de nossas águas e nos posicionarmos na região oeste que começa nessa luta”, destaca o presidente.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões internas da Câmara para posterior inclusão na ordem do dia para votação em sessão plenária.
A exploração do gás de xisto
O xisto betuminoso (também conhecido como folhelho ou xisto argiloso) é uma fonte de combustível. Quando submetido a altas temperaturas, produz um óleo de composição semelhante à do petróleo do qual se extrai nafta, óleo combustível, gás liquefeito, óleo diesel e gasolina. Estados Unidos, Brasil, China e Argentina são os países com as maiores reservas mundiais de xisto. Nos EUA a exploração está em franca expansão, apoiada no uso da técnica chamada de fracking, na qual ocorre o fraturamento hidráulico da rocha, processo de injeção de toneladas de água sobre alta pressão para o qual é necessária uma grande quantidade também de areia e produtos químicos.
Assessoria de Imprensa/CMC
