Previsto em lei, o recesso parlamentar iniciou hoje, 18 de julho e dura 14 dias, finalizando em 31 de julho, com a volta das sessões nos dias 04 e 05 de agosto.

Durante o recesso as atividades administrativas da Câmara, os gabinetes e o protocolo de proposições funcionam normalmente. A única mudança na rotina do Legislativo está na interrupção das sessões por duas semanas.

A Constituição federal prevê dois períodos de suspensão dos trabalhos legislativos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 17 a 31 de julho. É o chamado recesso parlamentar. Os períodos, estabelecidos no artigo 57 da Constituição, já foram mais extensos. Até 2006, antes da promulgação da Emenda Constitucional 50, deputados e senadores tinham direito a 90 dias de recesso.

Assessoria de Imprensa/CMC