Um grande debate foi promovido na Câmara de Cascavel nesta segunda-feira (20) para debater as mudanças propostas pela prefeitura na reforma administrativa, propondo a fusão das secretarias de cultura e esportes e a criação de uma Fundação. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Cultura e Desporto do Legislativo, formada pelos vereadores Carlinhos Oliveira (presidente), Serginho Ribeiro (secretário) e Pedro Sampaio (membro).
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 151/2017 e 152/2017, que tratam respectivamente da reestruturação organizacional e da criação da Fundação de Esportes e Cultura de Cascavel (FMEC). Os projetos tramitam na Câmara desde o dia 07 de novembro e ainda não tem data prevista para serem votados. “Queremos garantir o espaço democrático para que todos os interessados se pronunciem sobre o tema antes da votação dos projetos”, esclareceu Carlinhos.
De acordo com o prefeito Leonaldo Paranhos, “a secretaria que recebeu o maior investimento percentual no atual orçamento foi a de Cultura”. Segundo ele, está previsto 74% de aumento para 2018, 97% de aumento de orçamento em 2019, 97% de aumento de orçamento em 2020 e 113% de aumento em 2021. “Estamos trabalhando em várias etapas da reforma administrativa, primeiro garantindo a economia na máquina pública e agora melhorando a eficiência na gestão”, afirmou Paranhos. A Fundação, no projeto previsto pela prefeitura, deverá ajudar na captação de recursos extras de agências de fomento, governos estaduais e federais, empresas e outros órgãos.
Cleiton Costa, representando o Conselho Municipal de Políticas Culturais, pediu que a prefeitura reavalie o projeto da reforma em relação à cultura e acate emendas, se propostas pelos vereadores. “Salientamos que o Conselho não veio apenas se posicionar contrariamente à prefeitura, mas buscando uma agenda profícua para a cidade, pois não fomos consultados neste estudo realizado pela Fundação Dom Cabral”.
Lair Júnior, ator, diretor e representante da setorial de Artes Cênicas; Marlene Vilaça Telles, do Coral Municipal e representante da setorial de Música; Danielle Braz, percussionista e responsável pelo coletivo Casanóz; André Dutra, ator do grupo Cascavéis In Cena, Leonides Taborda Quadra, representando os artistas populares e Antônio de Jesus, escritor que falou em nome da setorial de Literatura, se posicionaram contrariamente à fusão das secretarias e criticaram a ausência da consulta ao Conselho Municipal e à classe artística. “Há equívocos nas atribuições e prerrogativas nos dois projetos que podem engessar todo o sistema de cultura e impedir o recebimento de verbas”, afirma Jeferson Kaibers, ator e diretor, da setorial de Cinema.
Ao final da audiência, os vereadores realizaram uma votação na qual os artistas se posicionaram majoritariamente contra a fusão das secretarias e favoráveis, em sua maioria, à criação da Fundação. Foram deliberados ainda os seguintes questionamentos que serão encaminhados ao Executivo: quem será o responsável pelo gerenciamento, cumprimento e implementação das políticas públicas culturais? Como se dará a destinação da verba orçamentária para a cultura? A qual instituição ou órgão se remeterá o Conselho Municipal? Forma deliberados ainda as seguintes indicações: reconhecimento e garantia de que o Conselho tenha a autonomia para fiscalizar tanto a Secretaria de Cultura e Esportes quanto a Fundação de Esportes e Cultura obedecendo a legislação vigente, efetivação do Plano Municipal de Cultura, confirmação do Conselho no organograma da Secretaria de Cultura e Esportes e que este continue gerindo o fundo de Cultura, efetivado imediatamente.
Assessoria de Imprensa/CMC
