O vereador Policial Madril (PSC) encaminhou ao secretário de Meio Ambiente, Nei Haveroth, o Requerimento nº 07 de 2022, solicitando informações detalhadas acerca da reforma e revitalização da Praça Wilson Joffre, conforme Edital de Tomada de Preços nº 8 de 2020.
No documento, Madril pede a cópia integral do contrato firmado entre o Município de Cascavel e a Construtora Infrateco Ltda, vencedora da licitação e, portanto, responsável pelas obras de reforma/revitalização da praça, inclusive, de eventuais aditivos contratuais, caso tenham sido realizados.
O vereador pede ainda se a comissão representante do Município (fiscais do contrato) designados para verificarem, de modo sistemático, o cumprimento de todas as disposições contratuais, emitiu algum parecer acerca de eventuais irregularidades na execução das obras. Em caso positivo, a cópia destes documentos também deve ser encaminhada à Câmara.
Devem ser enviadas ainda as cópias de todas as notas de empenho já emitidas referente à obra mencionando, especificadamente, quais já foram efetivamente pagas pelo Município, o Memorial Descritivo e Especificação Técnica da última reforma/revitalização da referida praça, realizada anteriormente a esta última obra. E, caso as obras de revitalização da praça ainda não terem sido concluídas, o que falta ser realizado e qual o prazo para a sua efetiva conclusão.
Como esclarece Madril, “recentemente recebemos diversas reclamações de munícipes que manifestaram grande insatisfação acerca das obras de revitalização da Praça Wilson Joffre, que foi reinaugurada em dezembro do ano passado e custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos”.
“Segundo as informações que nos foram repassadas, as obras realizadas não condizem com o que foi contratado entre o Município de Cascavel e a empresa vencedora do certame licitatório”, explica o parlamentar. “Por isso, é nossa função como Poder Fiscalizatório, averiguar se de fato ocorreram irregularidades na execução da referida obra, a fim de que possamos prestar esclarecimentos à população que nos cobrou providências”.
Assessoria de Imprensa/CMC
