A condição de saúde dos conselheiros tutelares de Cascavel é alvo de questionamento do Requerimento 151/2014, aprovado nesta quarta-feira (18) na Câmara Municipal. De autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), o documento solicita informações do Executivo quanto ao cumprimento da Lei 6.278/2013, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

A legislação garante o atendimento e acompanhamento psicológico continuado a todos os conselheiros em exercício. "A atual condição de trabalho dos conselheiros tutelares nos preocupa, esses trabalhadores estão expostos a situações de estresse, submetidos a ameaças e até mesmo são agredidos em alguns atendimentos", comenta Porto, que em seu requerimento solicita se esse atendimento integral está sendo realizado.

O documento pede se há casos de conselheiros afastados por problemas de saúde, em especial, quadros psicológicos. Confirmado os afastamentos, o vereador ainda solicita qual o tempo médio que estes têm permanecido em inatividade e quais as medidas que estão sendo tomadas para sanar este problema.

Para terminar, Porto cobra a instalação de novos conselhos tutelares no município. "O Conselho Tutelar é uma política pública que visa trabalhar com a chamada desagregação familiar, que tem como principal causa a falta de renda, de emprego, de vagas nos CMEIS, falta de vaga nas escolas da rede pública. Temos necessidade urgente de colocar em funcionamento os conselhos da região norte e sul do município", justifica o parlamentar.

Júlio Carignano / Assessoria de Imprensa / Paulo Porto