Os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Marcio Pacheco (PPL) protocolaram nesta segunda-feira (1º) o Requerimento 222/2014, que pede informações à Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos sobre a crise que assola o sistema penitenciário. O documento, que será votado nesta terça-feira (02), foi elaborado em conjunto com Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná) e foi dos encaminhamentos do ato público da categoria.
Na última quarta-feira (27/08), agentes de toda a região lotaram o plenário da Câmara para uma reunião para definir medidas tomadas depois da rebelião na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel), uma das maiores já registradas em todo o Paraná. A categoria pediu apoio do Poder Legislativo de Cascavel para pressionar o Governo do Estado a melhorar as condições de trabalho da categoria e tomar providências.
Porto e Pacheco foram os parlamentares que recepcionaram os agentes e participaram do ato da categoria e comprometeram a cobrar o Estado por meio de um requerimento. O documento lista 10 perguntas relativas a PEC e ao sistema prisional, referente a superlotação, quadro funcional, estrutura e condições de trabalho dos agentes penitenciários. Confira abaixo os questionamentos.
1) Que a Secretaria apresente breve relatório do projeto inicial de funcionamento da Unidade Penal, incluindo os aspectos arquitetônicos e de recursos humanos;
2) Apresente estudo e projeto que ampliou o número de vagas na PEC, incluindo como se deu a acomodação do número excedente de presos para além dos 860 detentos inicialmente previstos;
3) Em relação aos cubículos de isolamento, construídos para abrigar temporariamente detentos com doenças contagiosas ou comportamento inadequado, informe os motivos que levaram a Secretaria a transformá-los em cubículos de convivência;
4) O que será feito com as unidades penais que receberam os transferidos da PEC em relação a superlotação;
5) Como será o processo de avaliação da estrutura física da PEC, para que ela possa voltar a receber presos e quanto terá início o processo licitatório para contratação da empresa que realizará as obras de reconstrução;
6) Se há previsão de contratação de novos agentes para a adequação proporcional de funcionários ao números de presos, conforme prevê o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias;
7) Informar o número de agentes que estavam trabalhando no dia da rebelião e se o número atendia a exigência legal do Conselho;
8) Se existem agentes em desvio de função nesta e demais unidades penais do Paraná;
9) Como estão prestados os serviços de alimentação, higiene e atendimento à saúde dos detentos;
10) Total de presos que estavam na PEC no dia da rebelião, informando quantos já haviam conquistas o direito a progressão de pena, mas que não estava usufruindo da mesma.
Júlio Carignano / Assessoria de Imprensa / Vereador Paulo Porto
