“Nunca se sabe quem são, se as vagas realmente estão ocupadas por que não tem publicidade disso”, afirma Marcio Pacheco, autor do projeto

A Câmara de Vereadores de Cascavel deu um exemplo de respeito aos idosos,nesta quinta-feira (18). Foi aprovado o projeto de lei 139/2014, de autoria do presidente Marcio Pacheco (PPL), que regulamenta, em âmbito municipal, a divulgação das vagas gratuitas a pessoas da terceira idade nas linhas de ônibus interestaduais de transporte rodoviário.
Desde 2003 este fornecimento é uma obrigação, estabelecida pela Lei Federal 10.741 , todavia, sem uma fiscalização rigorosa e sem uma divulgação, fica a dúvida se as vagas gratuitas estão sendo, realmente, reservadas.
“Há muita reclamação muito constante de idosos que, ao irem ao terminal rodoviário, encontram a informação de que as vagas destinadas a eles, por meio do estatuto do idoso, não estão mais disponíveis, que estão ocupadas por idosos de outras comunidades. O problema é que nunca se sabe quem são esses idosos, se essas vagas estão realmente ocupadas porque não há uma publicidade disso”, problematiza Pacheco.
A proposta, aprovada em primeira discussão, cria regras objetivas. “As empresas de transporte de passageiros que comercializam passagens no município de Cascavel deverão dar publicidade à disponibilidade de vagas gratuitas, nos lermos do Estatuto do Idoso, afixando-se no balcão de atendimento, em local visível ao público, lista, atualizada diariamente”, consta no texto do projeto.
No balcão, devem estar identificadas as poltronas disponíveis aos idosos e, em caso de não haver mais vagas gratuitas, deve ser apresentada a identificação do idoso beneficiário e em qual local foi emitido o bilhete da passagem. Essa regra tem ressalva de que deve ser divulgado apenas o prenome do ficando o sobrenome exposto de forma abreviada, como forma de proteção aos beneficiários.
“Esse projeto vem regulamentar uma situação muito simples mas que para a vida de algumas pessoas é algo muito importante. Temos o estatuto do idoso, que prevê uma série de situações de respeito a idoso, mas muito dessa lei não é respeitada”, destaca o presidente.
Pacheco destacou a sua aceitação à uma sugestão de emenda do vereador Fernando Winter (PTN), para que seja a divulgação não se restrinja somente ao balcão na rodoviária, mas também seja disponibilizada na internet. “O vereador Fernando Winter propôs uma emenda, estabelecendo que a lista também seja publicada no site da empresa, para que o cidadão tenha de casa o conhecimento se há ou não e vagas e quando será disponibilizada”.
Durante a discussão do projeto, o vereador João Paulo (PSD), enalteceu a iniciativa de Pacheco. “É um projeto importante, no que tange a parte dos idosos. É um projeto louvável e só vem trazer os benefícios às pessoas de melhor idade e garantir o direito do idoso”.
Para o presidente da Câmara, fazer valer o Estatuto do Idoso e demais leis estabelecidas em prol da terceira idade é uma forma respeitar o próprio futuro. “Temos a tendência natural de pensarmos que seremos eternos, que a nossa juventude vai durar para sempre. O respeito que damos a nossa sociedade, é o mesmo respeito que teremos. Quando deixamos de respeitar um idoso, é a nós mesmo que em algum momento da vida, estamos desrespeitando”.
O projeto segue agora para a discussão em segundo turno, na última sessão ordinária de 2014, marcada para segunda-feira, às 9h30.

Assessoria de Comunicação/CMC