Foi votada e aprovada por unanimidade em duas sessões extraordinárias nesta quinta-feira (31), a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais e alterações no plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura. Em ano eleitoral, as leis precisam ser aprovadas e publicadas oficialmente até o dia 05 de abril.
O percentual da revisão anual previsto no Projeto de Lei 22/2016 deve ser de 12%, divididos em três parcelas, sendo 4% em 1º de maio de 2016, 4% a partir de 1º de julho e os últimos 4% em 1º de setembro de 2016.
Além disso, o projeto prevê concessão de abono salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil que se encontram nas referências iniciais do nível I da Tabela "C" (professores com carga horária de quatro horas) e dos níveis I e II da Tabela "G" (professores da educação infantil com carga horária de 8 horas). O valor do abono é correspondente à diferença entre o vencimento da referência e o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
A questão do abono salarial gerou discussão entre os vereadores. Para os vereadores Paulo Porto (PCdoB), Professor Paulino (PT), Pedro Martendal (PV) e João Paulo (PSD) os professores deveriam ter seu salário reajustado para adequar-se ao piso nacional dos professores, que é de R$ 2.135,64. “Faltam 150 professores na rede municipal e porque é que nós estamos perdendo estes grandes profissionais? Porque o salário não é atrativo”, afirmou Paulino.
Por outro lado, os vereadores Claudio Gaiteiro (PSL) e Luiz Frare (PDT) defenderam que a proposta está adequada ao orçamento e que “não é prudente que o atual prefeito deixe para o próximo gestor o município com o limite prudencial de gastos com pessoal fora do limite”.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 23/2016, que altera o plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura e modifica a classe salarial dos cargos de arquiteto, engenheiro agrícola, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro cartógrafo, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, engenheiro florestal, engenheiro químico e engenheiro sanitarista.
“As alterações tem como objeto realinhar os vencimentos, reconhecendo e valorizando os ocupantes destes cargos, uma vez que estes compõem as esquipes principais de profissionais do Programa de Desenvolvimento Integrado”, é o que argumenta a prefeitura.
Assessoria de Imprensa/CMC
