Em Brasília, o vereador Romulo Quintino (PSL) entregou ontem (27) ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em nome da União dos Vereadores do Brasil (UVB), a carta da entidade com a proposta do novo pacto federativo. A proposta visa devolver aos municípios, maior percentual dos impostos por eles recolhidos.
A entrega da carta foi realizada durante a XIV Marcha dos Vereadores, que acontece durante esta semana na Capital Federal, evento anual promovido pela UVB. A pauta dessa edição é “Municipalismo e Pacto Federativo”, com assuntos pertinentes aos vereadores, preocupados com a situação dos seus municípios.
O encontro tem por objetivo unir governantes em favor do fortalecimento do parlamento em defesa dos interesses dos municípios. Este ano a Marcha traz à discussão a importância de um novo pacto federativo.
Para Romulo, o novo pacto virá promover maior tranquilidade na distribuição dos recursos entre os municípios. "Essa audiência com o presidente do Senado foi de extrema importância para os vereadores do Brasil, expressando as preocupações da população de todo o país, que são declaradas aos parlamentares, justamente os agentes políticos que vivem mais perto do anseio popular”, explica.
Atualmente, a União arrecada 69% da Receita Fiscal, ficando apenas 31% restantes para os demais tributos federativos. Diante do atual cenário de crise nas contas públicas, com déficit na arrecadação e aumento substancial das despesas, se não houver uma redefinição da partilha tributária em curto prazo, as unidades da Federação correm o risco de ficarem impossibilitadas de cumprirem plenamente suas obrigações. O novo pacto federativo visa o equilíbrio, designando maior parcela dos tributos aos Estados e Municípios.
(Da assessoria do vereador Romulo Quintino)