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Romulo Quintino protocola projeto proibindo banheiros unissex nas escolas municipais

O vereador Romulo Quintino (PSC) protocolou nesta terça-feira (11) o primeiro projeto de lei de 2022. A proposição trata da proibição de instalação, adequação e utilização de banheiros e vestiários unissex nas escolas de Educação do Ensino Fundamental de Cascavel.

Como explica o vereador Romulo Quintino, “as crianças e adolescentes ainda em sua fase de aprendizado, seja educacional ou cultural, precisam ser respeitadas quanto a possíveis atos que podem ocorrer dentro dos banheiros e vestiários das escolas públicas de nossa cidade”. No caso específico dos banheiros unissex, impedir que crianças e adolescentes que não se identificam com os gêneros feminino ou masculino utilizem o espaço privado comum com outras crianças nas escolas municipais, que atendem a faixa etária dos 6 aos 14 anos.

De acordo com a proposta, a fiscalização do cumprimento das disposições da lei será feita pelos setores competentes das referidas escolas. Caso seja aprovada, a lei entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação oficial.