Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 157/2014
Em única discussão e votação o parecer contrário à Emenda 1 ao Projeto de Lei nº. 157/2014 - Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Parecer mantido com 14 votos favoráveis e seis contrários.
A FAVOR
Ganso sem Limite, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, Romulo Quintino, Jorge Menegatti, Fernando Winter, Pedro Martendal, Walmir Severgnini, Celso Dal Molin, Marcos Rios, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Luiz Frare e Claudio Gaiteiro.
CONTRA
Rui Capelão, João Paulo, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Professor Paulino e Aldonir Cabral.
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Projeto de Lei nº. 157/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 157/2014 - Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação do lote 12-A, quadra nº. 28, matrícula nº. 77068 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 78/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 78/2014 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de atendimento às Mulheres em situação de violência, e dá outras providências. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Moção 5/2015
Em única discussão e votação a Moção 5/2015 - Hipotecam solidariedade e apoio a manifestação dos caminhoneiros que está ocorrendo em todo o Brasil, em especial no Estado do Paraná. (Autores: Fernando Winter, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, João Paulo, Vanderlei Augusto da Silva, Ganso Sem Limite, Celso Dal Molin, Pedro Martendal e Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 43/2015 - Requer informações decorrente da Pauta de Reivindicações dos Servidores da Saúde do Município de Cascavel. (Paulo Porto, Rui Capelão Cardoso, Fernando Winter, Walmir Severgnini, Professor Paulino, Jorge Bocasanta, Romulo Quintino, Ganso sem Limite, Pedro Martendal, Nei H. Haveroth, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo e Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 44/2015 - Requer informações acerca do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Cascavel. (Autor - Professor Paulino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 45/2015 - Requer apoio ao Deputado Evandro Rogério Roman para pavimentação da PR-180, na forma que especifica. (Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 46/2015 - Requer apoio do Deputado Adelino Ribeiro Silva para pavimentação da PR-180, na forma que especifica. (Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 47/2015 - Requer apoio ao Deputado André Bueno para pavimentação asfaltica da PR-180. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 48/2015 - Requer a Empresa Pioneira de Transportes que informe qual a possibilidade estrutural de venda e recarga do cartão-transporte pela via eletrônica. (Autores - Celso Dal Molin e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 49/2015 - Requer a Cettrans que informe qual a possibilidade estrutural de venda e recarga do cartão-transporte pela via eletrônica. (Autores - Celso Dal Molin e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 50/2015 - Requer a Empresa Viação Capital do Oeste informe qual a possibilidade estrutural de venda e recarga do cartão-transporte pela via eletrônica. (Autores - Celso Dal Molin e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 51/2015 - Requer informações sobre denúncia realizada através de Of. 054/2014, à 7º Promotoria de Justiça do Município de Cascavel - Paraná. (Autores: Celso Dal Molin e Jorge Bocasanta
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 53/2015 - Requer informações acerca de cumprimento da lei Municipal nº. 4.973, de 11.9.2008, na forma que especifica. (Autor - Walmir Severgnini).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 54/2015 - Requer prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº. 6/2015. (Autor - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 55/2015 - Requer informações ao Executivo referente ao Projeto de Lei nº 6/2015. (Autor - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 58/2015 - Requer informações acerca de instauração de Processo Disciplinar Administrativo em fase do Servidor Nilson Alves. (Autor - Professor Paulino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 59/2015 - solicita informações acerca da aplicação da lei nº. 3.620/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a política municipaldos direitos do idoso, no Município de Cascavel. (Autor - Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 60/2015 - Requer informações a respeito de um termo de compromisso com Sr. Gentil Bonato. (Autor - Rui Capelão Cardoso).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 61/2015 - Requer ao Executivo informar acerca dos valores arrecadados de ISSQN. (Autor - Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização dos Serviços Públicos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 62/2015 - Requer a Viapar, informar acerca dos valores repassados com o ISSQN no exercício de 2014, com relação da tarifa nas praças de pedágio instaladas no perímetro urbano do Município de Cascavel. (Autor - Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização dos Serviços Públicos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 63/2015 - Requer a Rodovia das Cataratas, informar acerca dos valores repassados com o ISSQN no exercício de 2014, com relação da tarifa nas praças de pedágio instaladas no perímetro urbano do Município de Cascavel. (Autor - Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização dos Serviços Públicos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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REQUERIMENTO Nº 64/2015 - Requer informações acerca dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
