Projeto de Lei nº. 135/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 135/2014 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº. 6.278, de 11 de outubro de 2013 e dá outras providências - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 130/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 130/2014 - Alteram dispositivos da Lei Municipal nº. 4.478, de 02.01.2007, que regulamenta o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Cascavel. (Autores: Jaime Vasatta e Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Parecer contrário rejeitado com 11 votos contrários e oito favoráveis.
CONTRA
Celso Dal’Molin, Aldonir Cabral, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Gugu Bueno, João Paulo, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Pedro Martendal e Jaime Vasatta.
A FAVOR
Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Walmir Severgnini, Rui Capelão, Nei Haveroth, Vanderlei Augusto da Silva, Romulo Quintino e Paulo Porto.
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Pedido de vistas feito pelo vereador Jorge Menegatti ao Projeto de Lei nº 130/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 130/2014 - Alteram dispositivos da Lei Municipal nº. 4.478, de 02.01.2007, que regulamenta o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Cascavel. (Autores: Jaime Vasatta e Luiz Frare).
VOTAÇÃO:
Pedido de vista aprovado com 13 votos favoráveis e seis contrários.
A FAVOR
Marcos Rios, João Paulo, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini, Rui Capelão, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, JorgeBocasanta e Celso Dal Molin.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Robertinho Magalhães e Romulo Quintino.
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Projeto de Lei nº. 132/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 132/2014 - Altera a Lei nº. 2.961/99, que “Dispõe sobre o tempo de espera pelos usuários para atendimento pelas Agências Bancárias, no Município de Cascavel”, na forma que especifica. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 89/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 89/2014 - Dispõe sobre obrigatoriedade de Farmácias e Drogarias receberem medicamentos vencidos ou não, para fins de descarte. (Autor - Pedro Martendal e Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado com 11 votos favoráveis e oito contrários.
A FAVOR
João Paulo, Fernando Winter, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Vanderlei Augusto da Silva, Rui Capelão, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, JorgeBocasanta e Celso Dal Molin.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Romulo Quintino e Walmir Severgnini.
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Moção nº. 11/2014
Em única discussão e votação a Moção nº. 11/2014 - Expressa apelo ao Congresso Nacional para que não seja aprovada a MP (Medida Provisória) nº. 653/2014 que altera a Lei nº. 13.021, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. (Autores: João Paulo, Aldonir Cabral, Walmir Severgnini, Claudio Gaiteiro, Celso Dal’Molin, Marcio Pacheco, Jeovane Machado, Vanderlei Augusto da Silva e Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
