Projeto de Lei nº 128/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 128/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 5.787 de 17 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 130/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 130/2014 - Alteram dispositivos da Lei Municipal nº. 4.478, de 02.01.2007, que regulamenta o horário de funcionamento de bares, lojas de conveniência e similares no Município de Cascavel. (Autores - Jaime Vasatta e Luiz Frare).

VOTAÇÃO:

Aprovada com 12 votos favoráveis e sete contrários.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Vanderlei Augusto da Silva, Fernando Winter, João Paulo, Jorge Bocasanta, Pedro Martendal.

CONTRA

Celso Dal Molin, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Paulo Porto, Romulo Quintino, Walmir Severgnini e Rui Capelão.

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Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - modifica o caput do art 13. (Autor - maioria dos Vereadores).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Subemenda nº 01 à emenda 01 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a subemenda nº 01 à emenda 01 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - modifica o caput do art 13. (Autor - maioria dos Vereadores).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - reforma do campo de futebol do Bairro Cascavel Velho. (Autor - Walmir Severgnini).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - reforma do Salão Comunitário do jardim Presidente. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - instalação Farmácia Básica do Bairro Jardim Veneza. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 05 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - implantar o programa da Porteira para dentro. (Autores - Nei Haveroth e Claudio Gaiteiro).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 6 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - manter cooperação técnica e financeira para a realização dos eventos Fecastchê e Rodeio Farroupilha. (Autores - Nei Haveroth e Luiz Frare).

VOTAÇÃO:

Aprovada com 18 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, Luiz Frare, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Vanderlei Augusto da Silva, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Paulo Porto, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Fernando Winter, João Paulo, Jorge Bocasanta, Pedro Martendal e Rui Capelão.

CONTRA

Celso Dal Molin

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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - desenvolver projetos e atividades culturais voltadas ao atendimento da criança e do adolescente. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Parecer rejeitado com nove votos favoráveis e 10 contrários.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini.

CONTRA

Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, João Paulo, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva e Marcio Pacheco.

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Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - desenvolver projetos e atividades culturais voltadas ao atendimento da criança e do adolescente. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Aprovada com dez votos favoráveis e nove contrários.

CONTRA

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Jorge Bocasanta, Marcos Rios, Ganso sem Limite, Romulo Quintino.

A FAVOR

Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, João Paulo, Nei Haveroth, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Walmir Severgnini, Vanderlei Augusto da Silva.

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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finança e Orçamento à Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - manutenção e desenvolvimento das atividades de cultura. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Parecer contrário mantido com 10 votos favoráveis e oito contrários.

A FAVOR

Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Jorge Bocasanta, Fernando Winter, Jaime Vasatta,

CONTRA

Aldonir Cabral, João Paulo, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Celso Dal Molin, Walmir Severgnini.

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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finança e Orçamento à Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 9 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - manutenção e desenvolvimento das atividades de cultura. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Parecer contrário mantido com 11 votos favoráveis e sete contrários.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta,

CONTRA

Fernando Winter, João Paulo, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini,

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Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 10 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - reforma do campo de futebol do bairro XIV de Novembro. (Autor - Jeovane Machado).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - ampliar, reformar e adequar o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Parque São Paulo. (Autor - Fernando Winter).

VOTAÇÃO:

Parecer contrário rejeitado com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Jorge Bocasanta, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Aldonir Cabral, João Paulo, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Celso Dal Molin, Walmir Severgnini.

CONTRA

Claudio Gaiteiro

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Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 134/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 12 ao Projeto de Lei nº 134/2014 - ampliar, reformar e adequar o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Parque São Paulo. (Autor - Fernando Winter).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 134/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 134/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2015. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2014 - modifica o art. 1º. (Autor - Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Subemenda 1 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2014

Em única discussão e votação a Subemenda 1 a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 137/2014 - modifica o anexo III Cargos de provimento em Comissão constante do art.3º. (Autor - Comissão de Justiça).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 137/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 137/2014 - Altera dispositivos da Lei nº. 6.007, de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Projeto aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Fernando Winter, João Paulo, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini.

CONTRA

Jorge Bocasanta

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Projeto de Lei nº. 141/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 141/2014 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da via pública, ora conhecida como “Travessa Ouro Preto”, no Bairro São Cristovão, com o nome de “Travessa Osvaldo Silvestre Matias”, e dá outras providências. (Autores - Marcio Pacheco, Paulo Porto, Gugu Bueno e Aldonir Cabral).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 14/2014

Em única discussão e votação a Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 14/2014 - modifica o artigo 1º. (Autor - Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Subemenda 1 a Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 14/2014 -

Em única discussão e votação a Subemenda 1 a Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 14/2014 - modifica o anexo III Cargos de provimento em Comissão constante do art.3º. (Autor - Comissão de Justiça).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Resolução nº. 14/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 14/2014 - Alteram dispositivos da Resolução nº. 12, de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Projeto aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR

Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Robertinho Magalhães, Gugu Bueno, Marcos Rios, Nei Haveroth, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Fernando Winter, João Paulo, Paulo Porto, Pedro Martendal, Rui Capelão, Vanderlei Augusto da Silva, Walmir Severgnini.

CONTRA

Jorge Bocasanta

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Ofício nº. 510/2014

Em única discussão e votação o Ofício nº. 510/2014 que pede urgência para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº. 7/2014 - Institui a Taxa de Licença para Evento Público e Temporário. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Ofício nº. 518/2014

Em única discussão e votação o Ofício nº. 518/2014 que pede urgência para deliberação do Projeto de Lei nº. 146/2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 138 da Lei nº. 6.179 de 17 de Janeiro de 2013 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Ofício nº. 523/2014

Em única discussão e votação o Ofício nº. 523/2014 que pede urgência para deliberação do Projeto de Lei nº. 147/2014 - Dispõe sobre alteração de redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 5.422/2010. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Ofício nº 209/2014

Em única discussão e votação o Ofício nº 209/2014, onde pede dilação de prazo para remeter as informações solicitadas por meio do Requerimento nº 287/2014. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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