Projeto de Lei Complementar nº. 6/2014
Em 1ª discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar nº. 6/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 190/2013
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 190/2013 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. (Autor - Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 107/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 107/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Mandinga Brasileira. (Autor – Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 117/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 117/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - lei orçamentária anual para 2014 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 85.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
