Projeto de Lei Complementar nº. 6/2014
Em 2ª discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar nº. 6/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 18 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Nei Haveroth, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Ganso se Limite, Luiz Frare, Romulo Quintino, Pedro Martendal, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, Jorge Bocasanta e Fernando Winter.
CONTRA
Rui Capelão.
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Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 190/2014
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Lei nº. 190/2014 -modifique-se a redação do parágrafo único do art. 4º e inclui-se o parágrafo único ao art. 6º. (Autor - Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 190/2014
Em única discussão e votação a Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 190/2014 - modifica-se o artigo 2º. (Autor - Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 190/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 190/2013 - Dispõe sobre a emoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. (Autor - Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 107/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 107/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Mandinga Brasileira. (Autor - Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 117/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 117/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - lei orçamentária anual para 2014 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 85.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício nº. 466/2014
Em única discussão e votação o Ofício nº. 466/2014 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 129/2014 -Estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o imposto predial e territorial urbano - IPTU e demais tributos imobiliários e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 281/2014 - requer informações referente a relatório de produtividade dos médicos dispensados do cartão ponto. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 282/2014 - solicita informações sobre concessão de alvarás, no Município de Cascavel. (Autor - Fernando Winter).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 283/2014 - requer informações ao DNIT sobre a construção do viaduto ou trincheira na BR-277. (Autor - João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 284/2014 - requer informações ao DER sobre a construção do viaduto ou trincheira na BR - 277. (Autor - João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 285/2014 - requer informações sobre a concessão de uso de área rural denominada lote 104-a - Loteamento Fazendo Piquiri. (Autor - Paulo Porto e Jorge Menegatti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 286/2014 - requer informações a respeito da Obra do Centro Poliesportivo do Jardim Veneza. (Autor - Comissão de Educação).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 287/2014 - requer informações sobre os critérios para o pagamento do adicional às urgências e emergências na SESAU. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 288/2014 - requer informações sobre a contratação de servidores públicos temporários pelo Regime da CLT pelo Município de Cascavel. (Autor - Paulo Porto).
Requerimento nº 289/2014 - requer ao Deputado Adelino Ribeiro a construção de trincheira entre o Viaduto do Carelli e Viaduto XVI de Novembro na altura do KM 597 na BR 277. (Autor - Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 290/2014 - requer informações junto ao IAP - quanto ao funcionamento da pedreira instalada na região do Bairro Santa Felicidade. (Autor - Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
