66ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Resultado das votações em 1º turno de discussão
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis públicos e realizar dação em pagamento com bens imóveis do Município de Cascavel, indenização de área particular, para complementação e pavimentação de rua, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE VISTA: Aprovado por 14 votos a 5. Favoráveis: Beth Leal, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Josias de Souza, Mazutti, Melo, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professor Santello, Romulo Quintino, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Valdecir Alcântara. Contrária: Celso Dal Molin, Dr. Lauri, Professora Liliam, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 2021
Ementa: Institui o Programa Municipal de Práticas Restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da Rede Municipal de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Vereadoras Beth Leal/REPUBLICANOS e Professora Liliam/PT, e vereadores Dr. Lauri/PROS, Edson Souza/MDB, Josias de Souza/MDB, Pedro Sampaio/PSC, Professor Santello/PTB, Serginho Ribeiro/PDT, Tiago Almeida/DEM e Melo/PP.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93 DE 2021
Ementa: Dispõe sobre o controle de formigas cortadeiras, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. Proponente: Vereador Soldado Jeferson/PV.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119 DE 2021
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Futebol Clube Cascavel. Proponentes: Todos os vereadores e vereadoras.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 122 DE 2021
Ementa: Cria o Programa de Valorização da Agricultura e Agroindústria do Pequeno Empreendedor Rural ou Urbano – PROVAI e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9 DE 2021
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1, de 30 de dezembro de 2001, que institui o Sistema Tributário no Município de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Resultado da votação em turno único de discussão
DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 17 DE 2021
Ementa: Pede dilação de prazo para os requerimentos nº 271, da vereadora Professora Liliam/PT, 272, da vereadora Professora Liliam/PT e do vereador Celso Dal Molin/PL; e 273, do vereador Celso Dal Molin/PL. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 presenciais e uma em acesso remoto). Ausente o vereador Edson Souza (licença médica).
Assessoria de Imprensa/CMC
