Projeto de Lei nº. 29/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 29/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 13/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 13/2017 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cascavel – PR e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 02/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 02/2017 – Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor – Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Retirado pelo líder do governo - Pedido de dilação de prazo do Requerimento nº. 14/2017
Em única discussão e votação ofício do Executivo pedindo a dilação de prazo para remeter as informações solicitadas através do Requerimento nº. 14/2017 de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Retirado pelo autor - Requerimento nº 67/2017 – Requer ao Deputado Adelino Ribeiro, solicitação para a viabilização de recursos para a reforma geral da Unidade Saúde da Família (USF), no Bairro Morumbi. (Autor – Jaime Vasatta).
Requerimento nº 68/2017 – Requer a CETTRANS, relatório detalhado das rotas e paradas dos ônibus do transporte coletivo de Cascavel, (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 69/2017 – Requer informações sobre as clínicas veterinárias regularmente instaladas no Município de Cascavel. (Autor – Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 70/2017 – Requer ao Deputado Adelino Ribeiro, envidar esforços com objetivo de viabilizar a regularização da matrícula dos terrenos onde estão situados a Escola Municipal Aníbal Lopes e a UBS, no Bairro Floresta. (Autor – Carlinhos Oliveira).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 71/2017 – Requer informações, se o Município possui algum débito com a AMOP. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 72/2017 – Requer informações referente ao Programa Família Acolhedora de Cascavel. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 73/2017 – Requer informações sobre arrecadação de ISSQN referente ao ano de 2016 de cada tipo de serviço do rol que consta no art. 158 da Lei Complementar 01/2001. (Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril, Mazutti, Pedro Sampaio e Serginho Ribeiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 74/2017 – Requer informações acerca do adicional PSF que é concedido aos Técnicos de Saúde Bucal, Auxiliar de Saúde Bucal e Auxiliar de Saúde, lotados nas Unidades de Saúde da Família no Município. (Autor – Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 75/2017 – Requer informações acerca da implantação ou não do Distrito de São Francisco. (Autores Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Fernando Hallberg, Cabral e Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 76/2017 – Requer informações referente ao serviço público de Táxis no Município de Cascavel. (Autor – Fernando Allberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
