30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 4.406, de 01 de novembro 2006. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6773 de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (PSC), Cidão da Telepar (PSB), Josias de Souza (MDB), Mazutti (PSC), Sadi Kisiel (Podemos), Soldado Jeferson (PV), Xavier (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO POR CINCO SESSÕES: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39 DE 2023 – 2º turno de votação
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 5.598, de 15.9.2010, que dispõe sobre a regulamentação dos Concursos Públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel/PR e dá outras providências. Proponentes: Maioria dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº 1: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 2022 – Turno único de votação
Ementa: Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao esportista cascavelense Volnei Claudio Mânica. Proponente: Policial Madril (PSC).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares (18 em Plenário e três em acesso remoto).
Assessoria de Imprensa/CMC
