Projeto de Lei nº. 132/2013
Em 1ª discussão e Votação o Projeto de Lei nº. 132/2013 - Institui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal Contra a Corrupção e a Impunidade a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 149/2013
Em única discussão e votação o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 149/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva).
VOTAÇÃO:
Parecer contrário mantido com 10 votos favoráveis e oito contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Romulo Quintino, Pedro Martendal, João Paulo e Claudio Gaiteiro.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem Limite, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Vanderlei Augusto da Silva e Walmir Severgnini.
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Projeto de Lei nº. 89/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 89/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos vencidos ou não, para fins de descarte. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 123/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 123/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 6.038 de 14 de maio de 2012. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Moção nº. 10/2014
Em única discussão e votação a Moção nº. 10/2014 - Expressa apelo ao Ministério da Saúde para que seja reajustada a Tabela do Sistema Único de Saúde - SUS. (Autores - João Paulo, Romulo Quintino, Claudio Gaiteiro, Vanderlei Augusto da Silva, Pedro Martendal, Jaime Vasatta, Jeovane Machado e Aldonir Cabral).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
