Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 39/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 39/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 39/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 5.598, de 15.9.2010 (dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel). (Autor – Parra).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 41/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 41/2017 – Declara de Utilidade Pública o Instituto Escola de Futebol Cascavel – IEFC. (Autor – Josué de Souza).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 120/2017 – Requer informações acerca da aplicação do Decreto Municipal nº. 12.553 de 2015 para rejeitar pagamento á vista de débitos de IPTU de imóveis não regularizados. (Autor – Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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RETIRADO - Requerimento nº 121/2017 – Requer informações acerca da declaração do representante das empresas Pioneira e Capital do Oeste, em audiência perante o Ministério Público do Trabalho, responsabilizando a CETTRANS por problemas de adaptação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte público. (Autor – Paulo Porto).
Requerimento nº 131/2017 – Requer informações sobre construção do Centro Municipal de Educação de Jovens e Adultos Paulo Freire. (Autor – Comissão de Educação, Cultura e Desporto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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RETIRADO - Requerimento nº 132/2017 – Requer informações de todas as compras efetivadas pela Secretaria de Defesa Civil/Ação Comunitária, nos anos de 2015, 2016 e 2017. (Autor – Romulo Quintino).
Requerimento nº 133/2017 – Requer informações acerca das vagas nos CMEIS. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 134/2017 – Requer informações de qual a arrecadação de ISSQN dos anos de 2015 e 2016, referente a concessão de serviços de taxi no Município de Cascavel. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 135/2017 – Requer ao Executivo para que seja renovado o convênio junto ao Correio do Brasil no distrito administrativo de Juvinópolis. (Autores: Gugu Bueno e Olavo Santos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 136/2017 – Requer informações acerca do Condominio Vinicius de Moraes localizado no Bairro Country. (Autor – Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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VEREADORES AUSENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA
Gugu Bueno – Passando assim a presidência para Romulo Quintino
