Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 129/2014
Em única discussão e votação a emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 129/2014 - altera-se o artigo 4º e 5º. (Autores: Rui Capelão, Jorge Bocasanta, Vanderlei A. da Silva e Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Rejeitada com 14 votos contrários e quatro favoráveis.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Fernando Winter, João Paulo, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Paulo Porto, Romulo Quintino e Walmir Severgnini.
A FAVOR
Rui Capelão, Jorge Bocasanta, Pedro Martendal e Vanderlei Augusto da Silva.
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Parecer contrário da Comissão de Viação e Obras à Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 129/2014
Em única discussão e votação a emenda 02 ao Projeto de Lei nº 129/2014 - modifica-se o artigo 6º. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Parecer rejeitado com 16 contrários e dois favoráveis.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Rui Capelão e Pedro Martendal.
A FAVOR
Fernando Winter, Paulo Porto.
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Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 129/2014
Em única discussão e votação a emenda 02 ao Projeto de Lei nº 129/2014 - modifica-se o artigo 6º. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovada com 15 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini e Rui Capelão.
CONTRA
Fernando Winter, Paulo Porto e Pedro Martendal.
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Emenda 03 ao Projeto de Lei nº. 129/2014
Em única discussão e votação a emenda 03 ao Projeto de Lei nº. 129/2014 - modifiquem-se os valores da tabela III do art 4º. e da tabela IV do art 5º. (Autores: João Paulo, Celso Dal Molin, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Fernando Winter e Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Nei Haveroth, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Fernando Winter, João Paulo, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Paulo Porto, Romulo Quintino, Walmir Severgnini.
CONTRA
Luiz Frare, Gugu Bueno, Vanderlei Augusto da Silva, Jorge Bocasanta, Pedro Martendal e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº 129/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 129/2014 – Estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o imposto predial e territorial urbano - IPTU e demais tributos imobiliários e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, Fernando Winter, João Paulo, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Paulo Porto, Romulo Quintino, Walmir Severgnini.
CONTRA
Jorge Bocasanta, Pedro Martendal e Rui Capelão.
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Projeto de Lei nº 140/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 140/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Secretaria de Assistência Social R$ 198.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 146/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 146/2014 – Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 138 da lei nº. 6.179 de 17 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 147/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 147/2014 – Dispõe sobre alteração de redação dos artigos 3º e 4º da lei nº. 5.422/2010. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei Complementar nº 8/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 8/2014 - Altera a Lei Complementar nº. 1, de 2001, Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 2007. (Autores: Romulo Quintino, João Paulo e Claudio Gaiteiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, Fernando Winter, João Paulo, Jorge Bocasanta, Pedro Martendal, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Rui Capelão.
CONTRA
Paulo Porto
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Projeto de Lei Complementar nº 7/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 126/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 126/2014 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 139/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 139/2014 – Estabelece regras de publicidade das vagas gratuitas disponibilizadas aos idosos, no Município de Cascavel, nos termos do Estatuto do Idoso, na forma que especifica. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 148/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 148/2014 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná - CACIOPAR - e dá outras providências. (Autores: Marcio Pacheco,
Jeovane Machado, Romulo Quintino, Rui Capelão, Fernando Winter, Robertinho Magalhães, Aldonir Cabral, João Paulo, Vanderlei A. da Silva, Gugu Bueno, Luiz Frare, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro e Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 150/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 150/2014 - Altera a lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Saúde R4 30.000,00. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 151/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 151/2014 - Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretiva).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 153/201
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 153/2014 – Dispõe sobre autorização para transferências relacionadas ao Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 155/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 155/2014 - Institui o ipê (tabebuia) como árvore símbolo de Cascavel, na forma que especifica. (Autores - Marcio Pacheco, Jaime Vasatta e Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 119/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 119/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - FUNDETEC R$ 271.859,21. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 133/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 133/2014 – Denomina de “Antonio Wilson Romero” um bem público municipal, e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 144/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 144/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Deliberativo São Francisco de Assis - CDESF. (Autores: Marcio Pacheco, Gugu Bueno, Rui Capelão, Fernando Winter, Aldonir Cabral, Nei Haveroth, Jaime Vasatta, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Jorge Menegatti, Jeovane Machado, Marcos Rios, Celso Dal Molin, Walmir Severgnini , Paulo Porto e Claudio Gaiteiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº 145/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 145/2014 - Institui o “Carnaval Alegrai-vos” no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autores: Marcio Pacheco, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Celso Dal Molin, Luiz Frare, Walmir Severgnini, Pedro Martendal, Vanderlei Augusto da Silva, Claudio Gaiteiro, João Paulo, Aldonir Cabral, Jeovane Machado e Rui Capelão).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº 15 de 2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº 15 de 2014 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica - R$ 2.000,00. (Autor – Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício nº. 214/2014
Em única discussão e votação o Ofício nº. 214/2014, que pede a dilação de prazo para responder ao Requerimento nº. 288/2014. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Ofício nº. 220/2014
Em única discussão e votação o Ofício nº. 220/2014, que pede a dilação de prazo para responder ao Requerimento nº. 305/2014. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 309/2014 - requer informações e cópias de todo o processo sobre a Licitação Pública Nacional, efetuada pela Prefeitura Municipal de Cascavel, para revitalização da Avenida Brasil. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 310/2014 - requer informações acerca das construções de Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI - previstas na Lei Orçamentária anula para 2015. (Autor - Marcio Pacheco).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 311/2014 - requer informações sobre obras no Jardim Padovani. (Autor – Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 312/1014 - requer informações referente ás despesas com “Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”. (Autor - Paulo Porto).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 313/2014 - requer votos de louvor e congratulações a senhora Maria de Lourdes Menon Schram - Lurdinha. (Autor - Vanderlei A. da Silva)
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 314/2014 - requer aquisição de aparelho de ar condicionado para Unidade de Pronto Atendimento Veneza. (Autor - João Paulo de Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 315/2014 - prorrogação de prazo para exarar o parecer ao Projeto de Lei nº. 143/2014. (Autor - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 316/2014 - requer remanejamento de médicos e de profissionais da área para atender as UPAS no período de 24 de dezembro de 2014 a 05 de janeiro de 2015. (Autor - João Paulo).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
