Projeto de Lei nº. 33/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 33/2017 – Altera a Lei nº. 6.675 de 22 de dezembro de 2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017. – Saúde R$ 6.677.863,00. (Autor – Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 36/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 36/2017 – Altera a Lei Municipal nº. 6.447, de 4.2.2015, (Dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cascavel e sobre os valores das funções gratificadas e de confiança e dá outras providências. (Autor – Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Resolução nº. 03/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 03/2017 – Altera a Resolução nº 1, de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências. (Autor – Mesa Diretora).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em única discussão e votação o pedido de urgência para deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 40/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir aos programas de “Mais Médicos para o Brasil”, “Residência Médica” e Residência Multiprofissional” e dá outras providências.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Em Única discussão e votação o pedido de dilação de prazo para encaminhar as respostas solicitadas pelo Requerimento 49/2017 de autoria do Vereador Serginho Ribeiro.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 77/2017 – Requer informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº. 4.611/2007. (Autor: Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 78/2017 - Requer informações acerca dos gastos públicos com a reforma do Autódromo Municipal Zilmar Beux de Cascavel. (Autor – Mazutti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 79/2017 – Requer informações acerca da coleta e destino dos pneus inservíveis. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 80/2017 – Requer informações acerca dos contratos oriundos do Transporte Escolar. (Autor – Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 81/2017 – Requer informações acerca do cumprimento do Contrato de Permissão nº. 23/2011, que dispõe sobre a instalação e manutenção de equipamentos de mobiliário urbano com Ruas e Avenidas do Município de Cascavel. (Autor – Jaime Vasatta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 82/2017 – Requer informações acerca do COMTUR – Conselho Municipal do Turismo. (Autor – Serginho Ribeiro).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 84/2017 – Requer informações referentes a Projetos Esportivos realizados no Município de Cascavel. (Autores: Fernando Hallberg e Policial Madril).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 85/2017 – Requer informações acerca da implantação de cursinhos pré-vestibular para jovens alunos de baixa renda no Município de Cascavel. (Autor – Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 87/2017 – Requer informações acerca do Condomínio Vinicius de Moraes no Bairro Country. (Autor – Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 88/2017 – Requer informações acerca da Lei Municipal nº. 5.908/2011 que institui o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esporte e Lazer em âmbito do Município de Cascavel. (Autor – Pedro Sampaio).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 89/2017 – Requer cópia do contrato entre o Poder Executivo Municipal e a Empresa Transpaula, bem como os seus aditivos. (Autor – Mazutti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 90/2017 – Requer aos deputados da bancada do Paraná, no sentido de apresentarem proposição legislativa com o intuito de considerar crime hediondo, todos aqueles praticados por pessoas físicas e jurídicas que comercializam e/ou adulteram alimentos estragados de todas as espécies para o consumidor final. (Autor – maioria dos Vereadores).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 91/2017 – Requer seja encaminhado expediente aos deputados Federais do Paraná, solicitando voto contrário à medida governista de reforma da Previdência Pública e manifestando a inconformidade desta Casa com o reforma em questão. (Autores: Madril, Paulo Porto e Olavo Santos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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