Projeto de Lei Complementar nº 5/201
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 5/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos e a parcelar dívidas com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Emenda 1 ao Projeto de Lei nº. 139/2014
Em única discussão e votação a Emenda 1 ao Projeto de Lei nº. 139/2014 - Acrescenta artigo 5º e modifica o art. 4º. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Subemenda 1 à emenda 1 do Projeto de Lei nº. 139/2014
Em única discussão e votação a subemenda 1 ao Projeto de Lei nº. 139/2014. (Autor – Comissão de Justiça e Redação).
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Projeto de Lei nº 139/2013
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 139/2013 - Dispõe sobre o encaminhamento de internações de pacientes em Hospitais da Rede Pública e Conveniados por médicos da Secretaria Municipal de Saúde, através da “Vaga 0”. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Projeto de Lei nº 95/2014
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 95/2014 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para que atribua a nomenclatura de um bem público de: “Dom Armando Círio”. Autores - Pedro Martendal, Marcio Pacheco, Nei Haveroth, Fernando Winter, Claudio Gaiteiro e outros.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Ofício nº. 442/2014
Em única discussão e votação o ofício nº. 442/2014 do Executivo, que pede urgência para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº. 6/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal.
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 259/2014 - Requer que a CETTRANS, forneça cópia do contrato de concessão da Rodoviária de Cascavel e informações a respeito dacobrança de taxa de embarque das pessoas com deficiência. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 260/2014 - Requer Voto de Louvor e Congratulações à APOFILAB. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 261/2014 - Requer pedido de informações a FUNDETEC a respeito do Centro de capacitação da Cadeia de Trigo do Moinho Escola. (Autor - Comissão de Educação, Cultura e Desportos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 262/2014 - Requer que a CETTRANS, esclareça quem é o órgão responsável pela organização do trânsito, no encontro da Rua do Cowboy, com a Marginal da BR 277. (Autor - Pedro Martendal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 263/2014 - Requer informações a respeito da aprovação dos Conjuntos Habitacionais Terra Nova III e Moradas Cascavel. (Autora - Nei H. Haveroth).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 265/2014 - Requer a Concessionária Ecocataratas a colocação de asfalto frisado no acesso ao Bairro Jardim Presidente na BR-277 proximidades do KM 585. (Autor - João Paulo da Lima).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 266/2014 - requer informações da Companhia de Habitação de Cascavel COHAVEL sobre a legalização do Conjunto Renascer. (Autor - João Paulo de Lima e Robertinho Magalhães).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 267/2014 - Requer Votos de Louvor e Congratulações aos Bombeiros de Aeródromo do Município de Cascavel. (Autor - Danny de Paula e Vanderlei Augusto da Silva).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 268/2014 - Requer informações junto a ACESC referente a óbitos ocorridos no PAC ou UPA. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 269/2014 - Requer informações sobre viagem oficial do Prefeito ao Canadá. (Autor - Jorge Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
---
Requerimento nº 270/2014 - Requer a CETTRANS estudo sobre a implementação de horário especifico para parada e estacionamento de veículos de transporte de cargas fracionadas na faixa de rodagem. (Autor - Gugu Bueno).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
