Projeto de Lei nº 140/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 140/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Secretaria de Assistência Social R$ 198.000,00. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 146/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 146/2014 – Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 138 da lei nº. 6.179 de 17 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 147/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 147/2014 – Dispõe sobre alteração de redação dos artigos 3º e 4º da lei nº. 5.422/2010. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Lei Complementar nº 8/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 8/2014 - Altera a Lei Complementar nº. 1, de 2001, Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 2007. (Autores: Romulo Quintino, João Paulo, Pedro Martendal e Claudio Gaiteiro).

VOTAÇÃO:

Aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Robertinho Magalhães e Pedro Martendal.

CONTRA
Paulo Porto.

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Lei Complementar nº 7/2014

Em 3ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 7/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 154/2014

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 154/2014 - - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cascavel, sobre os valores das funções gratificadas e de confiança e dá outras providências. (Autor – Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Robertinho Magalhães, Paulo Porto e Pedro Martendal.

CONTRA
Jorge Bocasanta

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Projeto de Lei nº 156/2014

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 156/2014 – Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 126/2014

Em única discussão e votação a emenda 1 ao Projeto de Lei nº 126/2014 - Suprime o § 1º do art. 2. (Autores: Nei H. Haveroth, Luiz Frare e Vanderlei A. da Silva).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 126/2014

Em única discussão e votação a emenda 2 ao Projeto de Lei nº 126/2014 - Modifica-se o inciso II do art. 2º. (Autores: Nei H. Haveroth, Luiz Frare e Vanderlei A. da Silva).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 126/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 126/2014 – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 1 ao Projeto de Lei nº 139/2014

Em única discussão e votação a emenda 1 ao Projeto de Lei nº 139/2014 - Modifica-se o caput do art. 1º. (Autor - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Emenda 2 ao Projeto de Lei nº 139/2014

Em única discussão e votação a emenda 2 ao Projeto de Lei nº 139/2014 - Modifica-se a súmula. (Autor - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 139/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 139/2014 – Estabelece regras de publicidade das vagas gratuitas disponibilizadas aos idosos, no Município de Cascavel, nos termos do Estatuto do Idoso, na forma que especifica. (Autor - Marcio Pacheco).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 148/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 148/2014 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná - CACIOPAR - e dá outras providências. (Autores: Marcio Pacheco, Jeovane Machado, Romulo Quintino, Rui Capelão, Fernando Winter, Robertinho Magalhães, Aldonir Cabral, João Paulo, Vanderlei A. da Silva, Gugu Bueno, Luiz Frare, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro e Celso Dal Molin).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 150/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 150/2014 - Altera a lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Saúde R$ 30.000,00. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 151/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 151/2014 - Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº. 153/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 153/2014 – Dispõe sobre autorização para transferências relacionadas ao Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Projeto de Lei nº 155/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 155/2014 - Institui o ipê (tabebuia) como árvore símbolo de Cascavel, na forma que especifica. ( Autores - Marcio Pacheco, Jaime Vasatta e Nei H. Haveroth).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Resolução nº 16/2014

Em 1ª discussão e votação o Projeto de Resolução nº 16/2014 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora).

VOTAÇÃO:

Aprovada com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Robertinho Magalhães, Paulo Porto e Pedro Martendal.

CONTRA
Jorge Bocasanta

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Moção nº. 13/2014

Em única discussão e votação a Moção nº. 13/2014 - Expressa apoio à greve dos “Micrões” do transporte coletivo do Município de Cascavel. (Autores - Paulo Porto, Jeovane Machado, Marcio Pacheco, Rui Capelão, Pedro Martendal, Vanderlei A. da Silva, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin e Marcos Rios).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Moção nº. 14/2014

Em única discussão e votação a Moção nº. 014/2014 – Expressa apoio à conclusão da edificação do Shopping Catuaí no Município de Cascavel. (Autores - Marcio Pacheco, Romulo Quintino, Gugu Bueno, João Paulo, Luiz Frare, Fernando Winter, Jeovane Machado, Claudio Gaiteiro, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Aldonir Cabral, Rui Capelão Cardoso, Vanderlei A. da Silva, Walmir Severgnini, Robertinho Magalhães, Paulo Porto e Nei H. Haveroth).

VOTAÇÃO:

Aprovada com 17 votos favoráveis e um contrário.

A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Nei Haveroth, Luiz Frare, Marcos Rios, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Celso Dal Molin, Ganso sem Limite, Romulo Quintino, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Robertinho Magalhães, Paulo Porto e Pedro Martendal.

CONTRA
Jorge Bocasanta

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Moção 15/2014

Em única discussão e votação a Moção 15/2014 - Expressa aplausos ao Sr. Governador Beto Richa, pela nomeação do Dr. Julio Cézar dos Reis como Delegado-Geral da Polícia Civil do Paraná. (Autores – Gugu Bueno, Fernando Winter, Jorge Bocasanta, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, Nei H. Haveroth, Jeovane Machado, Rui Capelão Cardoso, Celso Dal Molin, Vanderlei A. da Silva, Marcio Pacheco, Luiz Frare, Aldonir Cabral, João Paulo, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Walmir Severgnini).

VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

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Ofício nº. 556/2014

Em única discussão e votação o Ofício nº. 556/2014 que pede urgência na deliberação do Projeto de Lei nº. 157/2014 - Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação do Lote 12-A, quadra nº 28, matrícula nº. 77068 do 1º cartório de registro de imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

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Requerimento nº 317/2014 - requer voto de Congratulações e Louvor a Professora Ana Cordeiro Stocker pelos relevantes serviços prestados. (Autores - Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Jeovane Machado, Walmir Severginini, Aldonir Cabral, Fernando Winter, Rui Capelão Cordoso e Luiz Frare).

VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.