Projeto de Lei nº. 103/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 103/2014 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004. Referência salarial dos cargos de Eletricista, Instrutor de Informática e Monitor de Biblioteca. (Autor - Executivo Municipal).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 65/2014
Em única votação o parecer contrário ao Projeto de Lei nº. 65/2014 - Altera dispositivos da Lei nº. 5.844 de 2011, na forma que especifica. (Autora - Danny de Paula).
VOTAÇÃO:
Parecer rejeitado com 16 contrários e dois favoráveis.
CONTRA
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Danny de Paula, Romulo Quintino, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Nei Haveroth, Vanderlei Augusto da Silva, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Rui Capelão, João Paulo.
A FAVOR
Pedro Martendal e Jorge Menegatti.
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Projeto de Lei nº. 65/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 65/2014 - Altera dispositivos da Lei nº. 5.844 de 2011, na forma que especifica. (Autora - Danny de Paula). Com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
VOTAÇÃO:
Projeto aprovado com 17 votos favoráveis e um contrário.
A FAVOR
Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Danny de Paula, Romulo Quintino, Luiz Frare, Jaime Vasatta, Marcos Rios, Gugu Bueno, Walmir Severgnini, Fernando Winter, Nei Haveroth, Vanderlei Augusto da Silva, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Rui Capelão, Jorge Menegatti, João Paulo.
CONTRA
Pedro Martendal.
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Projeto de Lei nº. 101/2014
Em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 101/2014 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração de gás de xisto (não convencional) pelo método da fratura hidráulica - “Fracking”, e dá outras providências. (Autor - Marcio Pacheco, Nei Haveroth, Romulo Quintino, Paulo Porto, Jorge Menegatti, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, Walmir Severgnini, Luiz Frare, Aldonir Cabral, Rafael Brugnerotto, Danny de Paula, Professor Adenilson, Vanderlei Augusto da Silva, e Marcos Rios).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Decreto Legislativo nº. 06 de 2014
Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº. 6 de 2014 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Cascavel, referente ao exercício de 2012. (Autor - Claudio Gaiteiro, Luiz Frare e Walmir Severgnini).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
