Projeto de Lei nº. 152/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 152/2014 - Dispõe sobre a definição de ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, em áreas do Loteamento Novo Mundo de propriedade da COHAPAR, e parâmetros diferenciados de ocupação para fins de regularização fundiária de interesse social. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 159/2014

Em única discussão e votação a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 159/2014 - Acrescenta o parágrafo Único ao Artigo 5º. (Autor - Jorge Bocasanta).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Pareceres contrários das Comissões de Justiça e Redação, Viação e Obras Públicas e Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 159/2014

Em única discussão e votação a Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 159/2014 - Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 6º. (Autor - Jorge Bocasanta).

VOTAÇÃO:

Pareces mantidos com 17 votos favoráveis e três contrários.

A FAVOR

Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Romulo Quintino, Fernando Winter, Walmir Severgnini, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Pedro Martendal, Professor Paulino, Celso Dal Molin e Rui Capelão.

CONTRA

Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta e Paulo Porto.

---

Emenda 03 ao Projeto de Lei nº. 159/2014

Em única discussão e votação a Emenda 03 ao Projeto de Lei nº. 159/2014 - Modifique-se a redação do art. 10. (Autor - Jorge Menegatti).

VOTAÇÃO:

Rejeitada com 13 votos contrários e sete favoráveis.

CONTRA

Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Romulo Quintino, Fernando Winter, Walmir Severgnini, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães,

A FAVOR

Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Celso Dal Molin e Rui Capelão.

---

Emenda 04 ao Projeto de Lei nº. 159/2014

Em única discussão e votação a Emenda 04 ao Projeto de Lei nº. 159/2014 - Acrescenta o parágrafo Único ao Artigo 5º. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Rejeitada com 12 votos contrários e oito favoráveis.

CONTRA

Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Jaime Vasatta, João Paulo, Romulo Quintino, Fernando Winter, Walmir Severgnini, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães,

A FAVOR

Vanderlei Augusto da Silva, Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Celso Dal Molin e Rui Capelão.

---

Projeto de Lei nº. 159/2014

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 159/2014 - Dispõe sobre utilização da bilhetagem eletrônica nos veículos que operam o transporte coletivo e dá outras providências (Autores: Luiz Frare, Gugu Bueno e Romulo Quintino).

VOTAÇÃO:

Aprovado com 13 votos favoráveis e sete contrários.

A FAVOR

Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, João Paulo, Romulo Quintino, Fernando Winter, Walmir Severgnini, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães,

CONTRA

Jorge Menegatti, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Celso Dal Molin e Rui Capelão.

---

Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 10/2015

Em única discussão e votação a Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 10/2015 - Dá nova redação ao artigo 1º. do Projeto de Lei nº. 10, de 2015, que passa a ter a seguinte redação. (Autoria - Comissão de Justiça e Redação).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Projeto de Lei nº. 10/2015

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 10/2015 - Dispõe sobre inserção de dispositivos na Lei nº. 5.773/2011 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 16/2015

Em única discussão e votação a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 16/2015 - modifique-se a autoria do Projeto de Lei nº. 16 de 2015, passando a adotar a seguinte redação. (Autoria - Comissão de Justiça e Redação).

VOTAÇÃO:

Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Projeto de Lei nº. 16/2015

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 16/2015 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 4.374, de 2006 que estabelece critérios e valores mínimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Cascavel, formas de 2 pagamento de tributos ajuizados, parcelamento de arrematações e dá outras providências. (Autores: Luiz Frare, Claudio Gaiteiro, Vanderlei do Conselho, Cabral, Walmir Severgnini, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Nei H. Haveroth, Robertinho Magalhães, Pedro Martendal e Marcos Rios).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Projeto de Lei nº. 17/2015

Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 17/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de Outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 á 2017, 6.419 de 24 de Novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015 - Hospital Municipal R$ 580.000,00. (Autor - Executivo Municipal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 95/2015 - Requer seja convocado o Sr. Pedro Sampaio, Coordenador do PROCON, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização feita por esse Órgão na cidade. (Autor - João Paulo de Lima).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 96/2015 - Requer informações a Secretaria de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, sobre quais as providencias e ações que serão tomadas para resolver os problemas apresentados pela 15ª SDP de Cascavel. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 97/2015 - Requer informações da existência de terrenos públicos nas proximidades da Rua Edson Luiz Favarin e imediações no Jardim Universitário. (Autor - Professor Paulino).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 98/2015 - Requer informações acerca das celebrações dos convênios realizados pela Secretaria de Educação, junto a diferentes ONGs. (Autor - Professor Paulino).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 99/2015 - solicita informações com relação à aplicabilidade da Lei Municipal nº. 6.246 de 2013. (Autor - Jaime Vasatta).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 100/2015 - Requer informações acerca da elaboração do Plano Municipal de Educação. (Autor - Professor Paulino).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 101/2015 - Requer informações sobre a reportagem veiculada no Jornal Tarobá - 2ª Edição, quanto ao uso indevido do patrimônio público. Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 102/2015 - Requer informações a CATTRANS a respeito dos parquímetros. (Autor - Jorge Menegatti).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 103/2015 - requer apoio ao Deputado Evandro Rogério Roman para a reforma e ampliação do Posto de Saúde do Bairro Guarujá. (Autores - Ganso Sem Limite, Nei H. Haveroth e Robertinho Magalhães).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 104/2015 - Requer apoio Deputado Evandro Rogério Roman para reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Rio do Saldo. (Autores - João Paulo, Fernando Winter e Claudio Gaiteiro).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 105/2015 - Requer informações referente ao financiamento do BID. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 106/2015 - Requer informações referente a pavimentação com pedras irregulares na localidade de Cachoeira Alta. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 107/2015 - Requer informações referente ao sistema de galerias de águas pluviais do Bairro Santa Felicidade. (Autor - Pedro Martendal).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 108/2015 - Requer informações sobre honorários sucumbenciais no Município de Cascavel. (Autores: Cabral e Marcos Rios).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.

---

Requerimento nº 109/2015 - Requer informações acerca de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Tereza Abreu de Figueiredo. (Autor - Paulo Porto).

VOTAÇÃO:

Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.