15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros de portadores de necessidades especiais e/ou banheiros família, na forma que especifica. Proponente: Alécio Espínola.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Declara de utilidade o Instituto Veneza Skate House – IVSH. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 2022 – 1º turno de votação

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel – Paraná”. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

Comparecimento: 21 parlamentares (20 em Plenário e um em acesso remoto).

Assessoria de Imprensa/CMC