Emenda 01 ao Projeto de Lei nº. 54/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes.
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Emenda 02 ao Projeto de Lei nº. 54/2017
VOTAÇÃO:
Aprovada com 14 votos favoráveis e cinco contrários.
A FAVOR
Carlinhos de Oliveira, Damasceno Jr., Fernando Hallberg, Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Mazutti, Olavo Santos, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Dr. Bocasanta e Valdecir Alcântara.
CONTRA
Alécio Espínola, Aldonir Cabral, Josias de Souza, Celso Dal Molin e Romulo Quintino.
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Projeto de Lei nº. 54/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 54/2017 – Institui o Projeto “Construa Cidadão” para os jovens e adultos em situação de rua no Município de Cascavel/PR e dá outras providências. (Autor – Executivo Municipal). Com emenda
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Projeto de Lei nº. 50/2017
Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 50/2017 – Dispõe sobre as medidas de atendimento a pessoas idosas, na forma que especifica. (Autor – Olavo Santos).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Pedido de retirada da Moção nº. 09/2017
Em Única discussão e votação a Moção nº. 09/2017 – Repúdio ao Dr. Ângelo Mazuchi da 9ª Promotoria da Comarca de Cascavel. (Autores – Jorge Bocasanta, Olavo Santos, Paulo Porto, Pedro Sampaio, Celso Dal Molin, Serginho Ribeiro, Parra, Damasceno Junior, Fernando Hallberg, Policial Madril, Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira, Josias de Souza, Mauro Seibert, Mazutti e Valdecir Alcântara).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Moção nº. 10/201
Em Única discussão e votação a Moção nº. 10/2017 – Protesto e Repúdio ao Presidente da República Michel Temer. (Autores: Paulo Porto, Olavo Santos, Celso Dal Molin, Jorge Bocasanta, Policial Madril, Sidnei Mazutti, Roberto Parra, Pedro Sampaio com apoiamento dos Vereadores, Serginho Ribeiro e Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 198/2017 – Requer informações com relação ao Processo de Licitação, autuada sob o nº. 342/2015. (Autor – Dr. Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 199/2017 – Requer informações acerca da remissão de pagamento de taxas e impostos municipais. (Autor – Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 200/2017 – Requer informações acerca da piscina do Centro Esportivo Carolina Ferla no Jardim Colonial. (Autor- Fernando Hallberg).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 201/2017 – Requer informações acerca da venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais, com base na Lei Municipal nº. 6.706/2017. (Autores – Fernando Hallberg, Policial Madril e Pedro Sampaio).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 203/2017 – Requer informações acerca da cedência de servidores efetivos para entidades ou organizações assistenciais e outros órgãos públicos. (Autor – Dr. Bocasanta).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 204/2017 - Requer informações acerca do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ. (Autores – Policial Madril e Mazutti).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 205/2017 – Requer expediente ao senhor Michele Caputo Neto para viabilizar junto ao Governo do Estado reajuste no valor de R$2.750.000,00 para construção de cinco UPA’s no município. (Autor – Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 206/2017 – Requer expediente ao senhor Valdir Rossoni, chefe da Casa Civil para esforços junto ao Governo do Estado para desenvolvimento de Campanha de Prevenção e Combate a Embriaguez no Volante. (Autor – Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 207/2017 – Requer perante ao Executivo Municipal estudo sobre a viabilidade da terceirização de uma das unidades UPA do Município, com os impactos e forma de funcionamento dentre outros aspectos pertinentes. (Autor – Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 208/2017 – Requer a Secretaria de Saúde consulta oficial ao Tribunal de Contas do Estado sobre a possibilidade de realizar contratação direta de serviços hospitalares e complementação dos valores da AIH. (Autor – Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 210/2017 – Requer a Secretaria de Saúde um plano para ampliação das equipes de saúde da família. (Autor – Comissão de Saúde e Assistência Social).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 211/2017 – Requer aprovação de sessão solene para Comemoração do Jubileu de Ouro do Movimento Eclesial da Renovação Carismática da Igreja Católica no Teatro Municipal. (Autores – Olavo Santos, Carlinhos Oliveira, Fernando Hallberg, Pedro Sampaio, Policial Madril, Jaime Vasatta, Josias de Souza, Cabral, Celso Dal Molin, Damasceno Junior, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Serginho Ribeiro, Parra, Mauro Seibert, Alécio Espínola, Mazutti e Valdecir Alcântara).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 212/2017 – Requer ao 6o Batalhão da Polícia Militar – BPM, que realize rondas periodicamente no Lago Municipal de Cascavel. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 213/2017 – Requer a Secretaria Municipal de Obras Públicas que forneça informações quanto ao material usado na execução e demarcação de vias públicas. (Autor – Romulo Quintino).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Requerimento nº 214/2017 – Requer seja reiterado questionamentos realizados no Requerimento 156/2017 com base no Contrato de Prestação de Serviços no. 200/2013.(Autor – Celso Dal Molin).
VOTAÇÃO:
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes.
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Vereadores ausentes na sessão ordinária
Misael Junior
