15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 184 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Automóvel Clube de Cascavel Proponente: Serginho Ribeiro (PSD).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Proponente: Tiago Almeida (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091 de 08 de agosto de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. Proponente: João Diego (Republicanos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Dia do Animal Abandonado”, e dá outras providências. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192 DE 2025 – 1º turno de votação
Ementa: Institui o Programa Municipal "Elas pelo Clima", destinado ao mapeamento dos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres, e dá outras providências. Proponente: Bia Alcantara (PT).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Rejeitado por 12 votos a 8. Favoráveis: Antonio Marcos, Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Serginho Ribeiro. Contrários: Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, Oto da Panificadora, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Valdecir Alcantara. Projeto prejudicado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO Nº 2 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei 4.487, de 2025, de autoria dos senadores Luís Carlos Heinze (PP/RS) e Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 21 parlamentares.
Assessoria de Imprensa/CMC
