67ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MOÇÃO Nº 35 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção Apelo ao Excelentíssimo Deputado Federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, para que coloque em discussão e votação do plenário, com a máxima urgência, o Projeto de Lei nº 1559, de 2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional Farmacêutico. Proponente: Edson Souza (MDB).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Mês de Certificação em Gestão de Responsabilidade Ambiental, Social e Governança, e dá outras providências. Proponente: Hudson Moreschi (Podemos).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Dispõe sobre a proibição de contratação, admissão ou utilização de mão de obra de condenados por crime de estupro, em espaços públicos do Município de Cascavel. Proponente: Policial Madril (PP).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128 DE 2026 – 1º turno de votação
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Reciclagem". Proponente: Dr. Lauri (MDB).
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Define data e horário para realização da Sessão de eleição da Mesa Diretora, biênio 2027/2028, da Câmara Municipal de Cascavel. Proponentes: Totalidade dos Vereadores. Proponente: Totalidade dos vereadores.
VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.
VOTAÇÃO DA EMENDA Nº1: Aprovada por unanimidade.
MOÇÃO Nº 54 DE 2026 – Turno único de votação
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1.976 de 2025, de autoria da Senadora Jussara Lima (PSD/PI), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para permitir à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. Proponente: Everton Guimarães (Democrata).
VOTAÇÃO DA MOÇÃO: Aprovada por unanimidade.
Comparecimento: 20 parlamentares (19 no Plenário e 1 em acesso remoto). Ausente a vereadora Bia Alcantara.
Assessoria de Imprensa/CMC
