Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 16 de março de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 84/2020 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de imóvel urbano e dá outras providências. Autor: Poder Executivo Municipal.
Autoriza a permuta dos imóveis lote nº 09, quadra 28, do Jardim Panorâmico 2ª parte, com área de 490 m2 e o lote nº 22, quadra 04, do Jardim Panorâmico 1ª parte, com área de 490 m2, com o Lote nº 01, da quadra nº 02, Loteamento Jardim Nova Itália, com área de 4.312 m2, de propriedade de Vilmar Luiz Sbardella e sua esposa Neusa Ferreira de Alcântara Sbardella. O intuito da permuta é atender a necessidade do Município de implantar um parque linear na região sul da cidade. Haverá votação de emendas.
PLO 7/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre penalidades para quem utilizar-se do fura fila para aplicação das vacinas decorrentes do coronavírus – covid-19. Autor: Vereadores Cabral/PL e Alécio Espínola/PSC.
Institui multa de 50 Unidades Fiscais do Município - UFM para o cidadão ou cidadã que de maneira tendenciosa ou proposital, for flagrado tomando a frente de pessoas de grupos prioritários ou que contrariam as normas impostas no Plano Estadual de Vacinação do Paraná, na aplicação da vacina contra o covid-19, denominado de "fura-fila”. Será aplicada a mesma multa para o profissional da saúde que aplicou a vacina, podendo em caso de ser servidor público sofrer processo administrativo disciplinar. A multa equivaleria hoje a cerca de R$ 2.600. Haverá votação de emenda.
PLO 9/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina próprio público municipal com o nome do ex-prefeito de Cascavel Salazar Barreiros. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC com apoio da maioria dos vereadores.
A proposição tem a finalidade de homenagear uma das mais ilustres personalidades de nossa cidade. O ex-prefeito Salazar Barreiros deixou um legado de conquistas para a cidade de Cascavel, quando a frente da prefeitura. Suas ações como gestor público o colocaram como um dos prefeitos mais atuantes do país.
PLO 12/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de João Silvério de Oliveira, bem público que especifica no município de Cascavel. Autor: Vereador Melo (Progressistas).
Denomina de João Silvério de Oliveira a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na rua Corbélia, s/n, bairro Pacaembu. João Silvério nasceu em 1932 em Cascavel e construiu na cidade uma importante trajetória no comércio e na vida pública.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Apoio à Emenda nº 16 apresentada à Medida Provisória nº 1.034, de 2021 de autoria do Excelentíssimo Senhor Flávio Arns, Senador da República, que trata de aumentar o limite de valor para concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, elevando o piso de R$ 70.000,00 para R$ 100.000,00. Autor: Vereador Policial Madril/PSC.
Ementa: Hipoteca Moção de Apoio à aprovação em caráter de urgência, perante a Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, já aprovado pelo Senado Federal e que autoriza estados, os municípios e o setor privado adquirirem vacinas para o enfrentamento à covid-19. Autor: Vereador Alécio Espínola/PSC.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Feder, Secretário de Estado de Educação e Esporte, providências urgentes na publicação do edital para a contratação de profissionais para suprir as disciplinas que ainda estão vagas para a realização de Curso Técnico de Teatro no Colégio Estadual Eleodoro Ébano Pereira. Autor: Vereador Serginho Ribeiro/PDT.
Ementa: Requer seja encaminhado expediente ao Senhor José Carlos Beluzzi de Oliveira, Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências urgentes para a instalação de redutores de velocidades na rodovia BR-277, a cinquenta metros antes de cada radar existente na referida BR. Autor: Vereador Cidão de Telepar/PSB.
Assessoria de Imprensa/CMC
