Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 6 de julho de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
2º turno de discussão e votação
PLO 66/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros Presidentes e Santa Felicidade). Autores: Poder Executivo Municipal.
A prefeitura encaminhou para aprovação dos vereadores 11 projetos que tratam da cobrança de contribuição de melhoria dos moradores após a finalização de obras de asfalto nos bairros. Diante de novos entendimentos da dos Tribunais de Justiça, faz-se necessário a elaboração de Lei específica para lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria de cada obra executada pelo município, com o custo total da obra, a fonte dos recursos utilizados na execução desta obra, a parcela a ser financiada pela contribuição e a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento de impugnação. Cada projeto, do PLO 66 ao PLO 76 de 2021, é referente a um determinado trecho das ruas desses bairros.
PLO 67/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Universitário). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 68/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros Santo Onofre e Santa Cruz). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 69/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Presidente). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 70/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros Periollo e Brasilia). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 71/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Interlagos). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 72/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Interlagos). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 73/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Pioneiros Catarinense). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 74/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Interlagos). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 75/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairros XIV de Novembro e Região do Lago). Autores: Poder Executivo Municipal.
PLO 76/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica (Bairro Cataratas II). Autores: Poder Executivo Municipal.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Hipoteca Moção de Aplauso ao Município de Cascavel, ao obter o quarto lugar no Ranking das melhores cidades em planejamento e investimento urbanos, conforme dados pesquisados pelo Ranking Connected Smart Cities 2020, e divulgado nacionalmente na edição do dia 30 de junho de 2021, do Jornal Valor Econômico. Autores: Totalidade dos vereadores.
Assessoria de Imprensa/CMC
