Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 58ª e 59ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerão na terça-feira, 14 de setembro de 2021, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
58ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 98/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga Lei Municipal nº 3.275, de 30/08/2001, que institui e regulamenta a forma e uso da logomarca da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto revoga a Lei Municipal nº 3.275 de 2001, assim como altera e institui a nova logomarca da Companhia Municipal de Habitação – COHAVEL. A identidade reflete o momento de profissionalização da empresa.
PLO 109/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 6.764 de 19 de outubro de 2017 – Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 7.171 de 12 de novembro de 2020 – Diretrizes Orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17 de dezembro de 2020 – Lei Orçamentária Anual para 2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Inclui no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 a construção do Restaurante Popular do Bairro Floresta e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.982.000,00. A construção de uma nova unidade do Restaurante Popular no Bairro Floresta será financiada com recursos advindos do Governo do Estado e contrapartida do Município.
Turno único de discussão e votação
Ementa: Requer seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Fábio Faria, Ministro das Comunicações, pedido de providências no sentido de viabilizar a liberação de sinal aberto para transmissão da TV Senado e da TV Câmara no município de Cascavel, Estado do Paraná. Proponente: Vereador Policial Madril/PSC.
OFURG 1/2021 – Pedido de Urgência
Ementa: Pedido de urgência referente ao projeto de Lei Complementar nº 8/2021, bem como o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2021. Proponente: Poder Executivo Municipal.
59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 80/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto autoriza a doação de imóvel urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para o Programa Habitacional de Interesse Social no Loteamento Gralha Azul, com área de 4.233,43 m² e avaliado em R$ 580.000.00.
PLO 92/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular na forma que específica. Proponentes: Vereadores Josias de Souza/MDB, Alécio Espínola/PSC e Celso Dal Molin/PL.
Denomina de Antônio Steffen Loeblen o Restaurante Popular que está sendo construído na Rua Pombo Correio esquina com a Rua Ararajuba, no Bairro Floresta. Seo antonio, como era conhecido, trabalhou por muitos anos na prefeitura de Cascavel e morou no bairro Floresta por mais de 39 anos, colaborando para o desenvolvimento do bairro.
PLO 102/2021 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que especifica. Proponentes: Vereador Professor Santello/PTB e vereadora Beth Leal/Republicanos.
Determina que as escolas públicas e particulares da educação básica e ensino superior de Cascavel devem afixar cartazes com os seguintes números telefônicos: Disque 100 para denúncias sobre abuso, violência e assédios sexual infanto-juvenil; Números dos Conselhos Tutelares, Nucria e da Delegacia da Mulher e demais números que possam contribuir e orientar que possíveis vítimas possam denunciar coibir abusos, violências e assédios sexuais infanto-juvenis.
Assessoria de Imprensa/CMC
