Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na segunda-feira, 27 de março de 2023, a partir das 9h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA

1º turno de discussão e votação

PLO 128/2022 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Dispõe acerca da obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do autismo na entrada dos banheiros de portadores de necessidades especiais e/ou banheiros família, na forma que especifica. Proponente: Alécio Espínola.

PLO 172/2022 – Projeto de Lei Ordinária

Ementa: Declara de utilidade o Instituto Veneza Skate House - IVSH. Proponente: Tiago Almeida (União Brasil).

PLC 6/2022 – Projeto de Lei Complementar

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel – Paraná”. Proponente: Poder Executivo Municipal.

Assessoria de Imprensa/CMC