Em resposta ao Requerimento proposto por dez vereadores, os presidentes dos sindicatos que representam os servidores municipais e os professores da rede municipal de ensino estiveram na Câmara nesta terça-feira (05) e prestaram esclarecimentos acerca da contribuição sindical, descontada em folha dos funcionários.

O Requerimento 80/2016 foi assinado pelos vereadores Fernando Winter, Ganso sem Limite, Robertinho Magalhães, Aldonir Cabral, Jaime Vasatta, Nei Haveroth, Romulo Quintino, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare e Walmir Severgnini.

Os principais questionamentos por parte dos vereadores dizem respeito aos valores que são repassados anualmente para esses sindicatos, oriundos do desconto na folha de pagamento dos servidores e professores do município, chamado de imposto sindical obrigatório. “Queremos entender como é feito o recolhimento destes valores e se existe alguma motivação política nesta representação dos sindicatos”, questionou Luiz Frare.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - Sismuvel, Ricieri D`Estefani Júnior, explicou que a prestação de contas é feita, como determina a lei, diretamente à categoria e que as despesas e receitas são permanentemente acompanhadas pelos Conselhos Fiscais.

“O imposto sindical cobre o custeio das atividades do sindicato, das federações e confederações, o repasse de valores destinados à ‘Conta Especial Emprego e Salário’, além de assegurar recursos para os gastos com assessoria jurídica dos trabalhadores”, esclarece Amilton Benedito Peletti, presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino – Siprovel.

A contribuição sindical foi instituída pela Constituição de 1937, garantindo aos sindicatos o direito de representação legal dos trabalhadores e de estipular contratos coletivos obrigatórios. A Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo assim a principal fonte de recursos dos sindicatos.

Assessoria de Imprensa/CMC