A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), órgão técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público acabam de emitir parecer aprovando integralmente as contas da Câmara de Cascavel, referentes ao exercício financeiro de 2015, sem ressalvas ou qualquer recomendação.

Cofim é a nova nomenclatura da antiga Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE, órgão responsável pela análise preliminar das contas das 399 Prefeituras e Câmaras Municipais do Paraná, além de centenas de outras entidades que lidam com verbas públicas.

Em relatório de 17 páginas, já referendado pelo Ministério Público, a analista de controle Camila Yukie Hirakuri acentua que ”as contas não apresentam restrições, sendo possível o julgamento no sentido da regularidade”.

A Procuradora do Ministério Público de Contas, Valéria Borba, acentua que não foram encontradas irregularidades ou situações que pudessem ser objeto de ressalvas. O processo será agora submetido ao plenário do Tribunal.

GRANDE FEITO
Para o presidente da Câmara de Cascavel, Gugu Bueno – que assumiu o cargo em janeiro de 2015 – trata-se de um resultado que reflete a austeridade e a atenção dos técnicos da Casa e da atual Mesa Diretora, em estrita observância aos ditames legais.

Em pronunciamento hoje (11), o Presidente informou os demais vereadores da aprovação das contas nas duas primeiras esferas de análise do TCE. “A aprovação sem ressalvas infelizmente ainda é uma exceção, pois muitas vezes o que se vê é a reprovação ou aprovação com ressalvas. Trata-se de um atestado de que estamos no caminho certo, administrando o dinheiro público com muito cuidado” – destacou Gugu Bueno.

AUSTERIDADE E ECONOMIA

No início deste ano a Câmara protagonizou a maior devolução de recursos da história do município, superior a R$ 3,4 milhões, o que coloca o Legislativo Municipal de Cascavel como o mais econômico do Paraná entre as cidades do mesmo porte.

Constitucionalmente, até 2015 a Câmara poderia utilizar 6% do orçamento do município para a manutenção de suas atividades, mas no ano passado esse custo foi inferior a 2,5%, com medidas como a redução em 25% do número de assessores comissionados de cada gabinete, juntamente com severa economia nas despesas de custeio e manutenção.

O dinheiro que a Câmara economizou e devolveu ao Poder Executivo já está sendo utilizado na Saúde Pública, Custeou os projetos e vai bancar parte das despesas com a implantação do Hospital Municipal do Trabalhador da Região Norte.

(Assessoria de Imprensa/CMC)