Com seis vereadores a mais, gastos com telefonia caem 31,56%

A velha prática da falta de transparência no Legislativo, com a omissão de informações da população, e o velho discurso de que mais vereadores trariam mais despesas desconstroem-se a cada dia na atual Legislatura. A série de medidas moralizadoras e de economia aplicadas, já no início de 2013, apresenta resultados significativos.

Muitas são as medidas de transparência já implantadas na atual Legislatura: divulgação mensal no site da lista de nomes, cargos e salários de todos os servidores e vereadores, divulgação no site dos nomes e o voto dos vereadores favoráveis ou contrários em todos os projetos, divulgação dos áudios e das atas das sessões e também dos balancetes mensais sobre todas receitas e despesas da Câmara, transmissão em tempo real das imagens de quatro câmeras instaladas recentemente na Câmara, criação do novo Portal da Câmara, com foco na interatividade com a população, com links de fácil acesso e compreensão, dentre outras.

Agora, em mais uma iniciativa inédita na história das legislaturas de Cascavel, o Presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), determinou a divulgação de todas as despesas com telefonia móvel, fotocópia e correspondência, discriminadas individualmente por vereador, desde o início de 2013, o que também acontecerá bimestralmente a partir de agora, podendo tais informações ser acessadas com alguns cliques, por qualquer cidadão, no site da Câmara.

Contrariando especulações de supostos gastos estratosféricos, o que se identifica é que, em uma soma de esforços de todos na Casa, as despesas com telefonia dos 21 vereadores está sendo menor do que era gasto com 15 parlamentares anteriormente. Em 2012, com 15 vereadores, a Câmara gastou R$ 56.508,78 com telefonia, enquanto que, em 2013, com 21 vereadores, a despesa ficou em R$ 38.673,28. Mesmo com seis vereadores a mais, o gasto caiu 31,56%.

E nesse contexto, mesmo com um limite legal de gastos por vereador com telefonia de R$ 800,00 por mês, os parlamentares também tiveram cautela no uso do celular da Câmara. Os relatórios comprovam que maioria dos vereadores utilizou menos da metade da cota autorizada e o reflexo está na fatura: de janeiro de 2013 até abril de 2014, a despesa com telefonia móvel foi de R$ 52.547,64. Uma média aproximada R$ 166,00 por vereador ao mês.

Para gastos com serviços postais, cada vereador pode utilizar R$ 200 por mês e com cópias R$ 64. Na média dos últimos 15 meses, os vereadores permaneceram dentro da cota.

Todos esses dados, detalhados por gabinete e também das demais linhas telefônicas da administração Câmara estão disponibilizados no link abaixo e, de acordo com o presidente da Câmara, todos os números serão divulgados a cada dois meses.

“Esta é mais uma medida no sentido de garantir a transparência e o respeito no uso do dinheiro público. A decisão de divulgar essas despesas nos gabinetes dos parlamentares também é uma forma da população ser ativa na fiscalização de seus representantes na Casa do Povo”, afirma Pacheco.

Faturas da Vivo

Um grande transtorno, já alertado pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Luiz Frare (PDT), continua dando trabalho à Casa para reduzir cobranças indevidas feitas pela operadora Vivo, contratada para prestar o serviço.

De fevereiro de 2013 até abril 2014, a Vivo realizou cobranças indevidas em todas as faturas. Foram cobrados serviços não contratados e permitidas operações telefônicas não previstas em contrato, que deveriam estar bloqueadas. Além disso, em alguns casos, o valor cobrado por mensagens e serviços era mais de 1000% superior ao que fora acordado na tomada de preços realizada em 2012. Todavia, todas as faturas foram contestadas pelo setor de TI (Tecnologia da Informação) da Câmara e em resposta, a Vivo encaminhou contas atualizadas, nas quais foram concedidos créditos totalmente compensadores, com descontos inclusive sempre maiores do que as cobranças apresentadas inicialmente nas faturas (o desconto concedido pela Operadora foi R$ 15.000,00 superior ao valor devido).

Cobrando a mais ou dando descontos não especificados, a Vivo dificulta a realização de prestação de contas de maneira objetiva. Por isso, o Presidente Marcio Pacheco pediu que o setor de Controladoria Interna fizesse um levantamento detalhado das contas de telefonia com informações de 2013 e 2014. Um servidor tem acompanhado detalhadamente esta relação de prestação de serviço e os dados foram compilados em uma Investigação Interna para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela Empresa Vivo. Com os dados em mãos, a Câmara irá notificar nos próximos dias a Operadora pedindo detalhamento dos débitos e créditos realizados, ratificando a imprescindibilidade de que os equívocos deixem de ocorrer.

Confira as despesas com telefonia, serviços postais e cópias de 2014 através do link:

http://www.camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/prestacao-contas/prestacao-de-contas-de-2014.html

Confira as despesas com telefonia, serviços postais e cópias de 2013 através do link:

http://www.camaracascavel.pr.gov.br/transparencia/prestacao-contas/2013.html