A criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar – Comute, previsto para funcionar de maneira autônoma e sem subordinação à administração municipal, gerou discussão na Câmara nesta segunda-feira (27).

A proposta encaminhada pela prefeitura prevê que o comitê seja constituído por quatro membros, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino; um representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino e um representante de pais dos alunos. Para os vereadores Rui Capelão (PMDB) e Paulo Porto (PCdoB), o projeto não deixa claro de que forma estes representantes serão escolhidos, portanto, permite que a Secretaria de Educação monopolize as decisões e crie uma “comissão chapa branca“, como afirmou Porto.

Para dirimir as dúvidas dos vereadores, um pedido de vistas ao projeto foi aprovado em plenário, o que faz com que o projeto seja adiado por uma sessão, voltando a ser discutido no dia 04 de julho.

O vereador Vanderlei do Conselho (PSC) destacou a importância de acompanhar os investimentos nesta área, pois “o município investe cerca de R$ 4 milhões no transporte escolar rural, o que não é pouco, mas precisamos buscar mais investimentos do Estado e da União”, afirmou.

Compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar analisar os relatórios bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o número de alunos não atendidos, justificativas para as faltas e situação quanto à reposição das faltas, que deverão ser encaminhados ao Núcleo Regional de Educação.

O comitê deve ainda verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao Município cópia dos documentos que julgar necessário; realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar; encaminhar os problemas identificados ao NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades.

Assessoria de Imprensa/CMC