Foi aprovado na Câmara na sessão desta segunda-feira (21), o Projeto 11/2016, que autoriza a prefeitura a fornecer alimentação aos servidores durante a realização de serviços públicos externos itinerantes.

O projeto entrou na pauta na semana passada, mas foi adiado graças a um pedido de vistas do vereador Celso Dal Molin. Diante das dúvidas, principalmente de natureza jurídica, a votação foi adiada e os vereadores convidaram a Secretaria de Administração e a Secretaria de Assuntos Jurídicos para debater o assunto.

Claudio Gaiteiro, líder do governo da Câmara, explica que “a proposta de oferecer marmita para os servidores tem a intenção de resolver o problema dos funcionários que estão em distritos rurais e não conseguem voltar até suas casas para o almoço”. A prefeitura cita o caso da Secretaria de Agricultura, “onde mais de 80% das atividades são de atribuições voltadas ao campo, ou seja, nos distritos e suas comunidades rurais. Assim, os servidores são deslocados no período da manhã, retornando já no final da tarde e por isso precisam fazer seu intervalo no próprio local de execução do serviço".

Os serviços executados vão desde a manutenção e conservação de estradas rurais, construção e reforma de pontes e bueiros, implantação de sistema de saneamento rural até a prestação de serviços de assistência técnica rural, através dos programas do PAA (Programa da Agricultura Familiar) e PENAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Na maior parte dos casos, é necessário um deslocamento de mais de 60 km para ir e voltar dos locais, o que representa um custo elevado com combustível e desgaste dos carros oficiais.

Assessoria de Imprensa/CMC